A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro do STF Alexandre de Moraes provocou ocorrência imediata de presidenciáveis, especialmente entre os nomes ligados à direita e ao centro-direita. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) comentaram a decisão monocrática do ministro. Os demais presidentes não se manifestaram até o momento.
Moraes suspendeu a aplicação da Lei ao decidir sobre pedidos de revisão apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nas decisões, o ministro indicou que a suspensão deve permanecer até o julgamento definitivo do Supremo sobre as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Pré-candidato ao PL ao Planalto, o Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma “canetada monocrática” e afirmou que Moraes desrespeitou a vontade do Legislativo. Segundo ele, a suspensão reforça o avanço do STF sobre as competências do Congresso. Um fato ocorreu durante agenda do PL em Santa Catarina.
Ronaldo Caiado também elevou o Tom contra o ministro do STF. Ele afirmou que a suspensão da norma representa “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Para Caiado, Moraes “ultrapassa os limites da relação institucional” e contribui para aprofundar a polarização política no país.
“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, declarou em publicação feita pelas redes sociais.
O ex-governador de Goiás ainda afirmou que o debate contínuo sobre o dia 8 de janeiro “condena o Brasil a não ter futuro” e criticou o que chamou de “jogo de gato e rato” entre STF e Congresso.
A ocorrência do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também foi registrada nas redes sociais. Em publicações, Zema afirmou que “o voto do brasileiro já não vale mais nada” e acusou Moraes de atropelar o Congresso Nacional.
“Um juiz, que se considera intocável, atropela o Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira”, escreveu.
Zema tornou-se defensor do impeachment de ministros do STF e lembrou ter sido o primeiro governador a apoiar formalmente um pedido de afastamento de Moraes. O mineiro também pressionou o Senado a reagir contra o que chamou de decisões “autoritárias”. “O Senado precisa reagir. Chega de intocáveis”, afirmou Zema.
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O que diz a decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria
Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela ABI constitui “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão imediata da aplicação da lei até análise do plenário do STF.
A lei havia sido promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A norma abriu caminho para revisão e eventual redução de penas impostas a parte dos réus.
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Parlamentares se dividem entre críticas e apoio após decisão de Moraes
A decisão de Moraes também repercutiu entre membros do Congresso. Enquanto as lideranças da oposição criticaram a decisão, membros da base governamental e parlamentares de esquerda comemoraram a suspensão da norma.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão monocrática do ministro do STF e afirmou que a suspensão representa um desrespeito ao Congresso Nacional.
“Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única escrita”, declarou. O parlamentar concluiu dizendo que ‘um homem manda no país’ e classificando o fato como uma vergonha.
Já a ex-ministra das Relações Institucionais, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a decisão de Alexandre de Moraes e afirmou que a derrubada do veto do presidente Lula não consumiu o que chamou de “retrocesso da anistia/redução de penas”.
“O acordo para o beneficiário Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição”, escreveu. O petista também afirmou que a democracia precisa enfrentar “com rigor toda e qualquer tentativa de golpe”.
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