O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Rio Preto, Antonio Marcio Vieira, na Zona da Mata mineira, por supostamente deixar de fornecer documentos solicitados pelo órgão durante uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares no município.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rio Preto para solicitar um posicionamento sobre o processo, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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Segundo a denúncia, o prefeito teria descumprido, de forma deliberada e sem justificativa, uma requisição para o envio da íntegra do Processo Administrativo nº 031/2023. O documento é considerado essencial para um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 001/2023, utilizado para a contratação dos profissionais.
Devido a falta das informações solicitadas, o inquérito civil está travado.
A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Rio Preto após uma representação apontar possíveis irregularidades nas contratações. Para apurar o caso, o Ministério Público expediu diversos ofícios solicitando a documentação.
De acordo com o MPMG, a última requisição foi entregue pessoalmente ao prefeito em março de 2026 e alertava para a possibilidade de responsabilização criminal em caso de descumprimento.
Ainda conforme a denúncia, mesmo após sucessivas solicitações e o vencimento dos prazos estabelecidos, os documentos não foram encaminhados integralmente. Apenas em julho de 2026, segundo o órgão, foi enviada parte da documentação, considerada insuficiente para atender ao pedido.
Conduta pode configurar crime
O Ministério Público aponta que a conduta pode configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que trata da recusa, omissão ou retardamento injustificado no fornecimento de informações técnicas indispensáveis requisitadas pelo órgão.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pelo caso em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito. O MPMG pede que a denúncia seja recebida e que o denunciado seja condenado conforme a legislação.
Até o momento, o oferecimento da denúncia não significa que o prefeito tenha sido condenado. A responsabilização criminal depende da análise da Justiça.
Prefeito de Rio Preto, Antonio Marcio Vieira
Reprodução/Redes Sociais
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Fonte: G1
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