Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a decisão da Corte de Cassação da Itália de negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, fundamentada no reconhecimento de patente ao devido processo legal e ao direito de ampla defesa pelo ministro Alexandre de Moraes.
O tribunal italiano acordou uma macroscópica violação das garantias defensivas, destacando a falta de imparcialidade objetiva do magistrado, que acumulou funções de vítima, investigador e julgador no caso envolvendo a inserção de um falso mandado de prisão no sistema do CNJ.
A sentença aponta que tais irregularidades contaminaram o patrimônio de todo o processo, ferindo tratados internacionais de extradição e expondo o Judiciário brasileiro a um questionamento de sua substituição perante cortes estrangeiros.
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