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A Polícia Penal do estado do Paraná informou que não pediu autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir o ex-assessor Filipe Martins da Cadeia Pública de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal (CMP), mas explicou que foi identificada uma “urgência operacional”. “Tal circunstância não decorreu de desconsideração à autoridade judicial, mas da priorização imediata da proteção da custódia em cenário considerado sensível pelas áreas técnicas”, complementa.
O ofício foi datado desta segunda-feira (2) e foi assinado pela diretora-geral do órgão, Ananda Chalegre dos Santos. Ela explicou que a diretoria de Segurança Penitenciária concorda com os riscos à segurança de Filipe. Após considerar que não houve o pedido de autorização, em razão da urgência, a diretora-geral pede que Moraes mantenha o ex-assessor no CMP.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão, acusado de envolvimento no suposto plano de golpe de Estado, que teria sido comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu-lhe a responsabilidade pela chamada “minuta do golpe”, documento que embasaria uma ruptura institucional.
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A operação foi discutida internamente. A Coordenação Regional de Ponta Grossa da Polícia Penal chegou a reconhecer Filipe Martins como um preso político, solicitando a transferência para a diretoria da instituição. A autorização ocorreu sob a argumentação de que “o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum”.
No despacho da última sexta-feira (27), Moraes utilizou o termo preso político entre aspas e deu 24 horas para que a Polícia Penal explicasse, “os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la.”
Embora a transferência tenha ocorrido, de acordo com o órgão, por conta da exposição política de Filipe Martins, foi realizado um exame médico na chegada ao CMP, que ocorreu na manhã do dia 6 de janeiro. A avaliação combinada de pré-diabetes, acúmulo de gordura no fígado e pedras nos rins. Ele foi classificado como de baixo risco, mas a equipe acompanha o quadro de pré-diabetes.
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