Plano de segurança do RJ prevê investigação de policiais e políticos

O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de segurança para reocupar áreas dominadas pelo crime organizado, com foco direto no enfrentamento financeiro de facções, milícias e esquemas ilegais que exploram serviços básicos. O projeto piloto foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública e será aplicado nas comunidades de Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, regiões que somam mais de 85 mil moradores.

O plano foi elaborado como parte da chamada “ADPF das favelas”, que impôs regras para a realização de operações policiais nas comunidades fluminenses, e após uma megaoperação policial que deixou 121 mortos em outubro.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, a proposta tem início prevista para o primeiro semestre do próximo ano e mira o que ele classifica como a principal especialização do crime nessas áreas.

“O que hoje a gente vê como uma quebra de um paradigma é mostrar que a Segurança Pública vai atuar e não é seletiva em relação a esses alvos de corrupção. Ou seja, vão ser alvo de investigação o mau policial, o mau político, seja quem for”, afirmou em entrevista à rádio CBN.

Santos afirma que há um “grande problema” nestas áreas dominadas pelo crime organizado – “seja milícia ou tráfico” –, com a transferência bilionária de recursos para abastecer as facções. Apenas o mercado ilegal de imóveis, renda e aluguel movimentou cerca de R$ 10 bilhões neste ano na região escolhida para o piloto.

“Quando a gente fala de internet, exploração de sinal de internet, são R$ 3 milhões por mês. Gás, por exemplo, são R$ 4 milhões”, disse o secretário ressaltando que a população mais pobre acaba sendo a maior vítima desse modelo.

Para ele, a população mais pobre que mora nessas comunidades “paga o gás mais caro do que fora da comunidade, o que é um absurdo”.

Victor Santos pontua que o crime organizado exige um monopólio imposto sobre produtos e serviços essenciais, impedindo a livre concorrência e mantendo o controle territorial. O plano estratégico, segundo ele, tem como objetivo central retirar esse controle das mãos do crime e devolver a normalidade aos moradores.

“Esse é o objetivo principal do plano estratégico, exatamente retomar esse território e devolver para a população de bem”, declarou.

O secretário destacou ainda que, embora existam esferas legais específicas para julgamento de autoridades, não há blindagem institucional. “Nenhuma delas vai ficar impune à ação da Segurança Pública”, completou.

A proposta apresentada ao STF tem como referência princípios adotados no modelo de reocupação territorial aplicado em Medellín, na Colômbia. O plano prevê a retirada do monopólio do crime sobre serviços básicos, o bloqueio da expansão do Comando Vermelho e a retomada da presença do Estado.