Plano de mineração de Lula depende de potencial desconhecido

O Plano Nacional de Mineração 2050 aposta que o Brasil se tornará um dos principais produtores de minerais críticos e terras raras nas próximas décadas. Mas a aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se baseia em estimativas internacionais que não foram confirmadas por pesquisas específicas e que até já passaram por processo de revisão no exterior.

Notas e publicações dos ministérios de Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação dizem que o Brasil tem uma reserva de 21 milhões de toneladas de toneladas de terras raras e atribuiem a informação ao Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o que colocaria o país como uma das maiores fontes mundiais desses minerais.

Mas o próprio governo americano derrubou essa estimativa pela metade em uma revisão datada deste ano que apontou a estimativa de reservas em 11 milhões de análises.

Os dados divergem ainda entre os órgãos do próprio governo brasileiro. O mais recente Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM) datado de 2025 mostra o Brasil com 13,9% das reservas de terras raras do mundo e fala em 11,4 milhões de toneladas.

A realidade prática da mineração no Brasil também contrasta com os planos do governo. Em 2024, o país produziu apenas 20 toneladas de terras raras, enquanto a produção mundial chegou a 390 mil toneladas, segundo levantamento do Ipea com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para especialistas, a distância entre as metas e a realidade reflete um problema estrutural: o Brasil ainda conhece um pouco o próprio subsolo. Isso porque as estimativas de reservas foram baseadas em estudos do século passado que não procuravam especificamente por terras raras no subsolo brasileiro.

Para o geólogo e consultor em energia e mineração John Forman, que foi diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e presidiu a Nuclebrás (hoje incorporada pelas Indústrias Nucleares do Brasil SA) além de ter feito parte de conselhos e comissões técnicas do Ministério da Ciência e Tecnologia, o principal gargalo não está exatamente na ausência de potencial mineral, mas na falta de informações suficientes para comprová-lo.

“O Brasil pode ter muito mais riqueza mineral do que conhecemos hoje. O problema é que não sabemos onde ela está, quanto existe e se ela pode ser explorada economicamente”, afirma.

O governo projeta ampliar a participação brasileira na produção global de minerais críticos, reduzir a dependência de fertilizantes importados e fortalecer a mineração como vetor de desenvolvimento econômico

O Plano Nacional de Mineração, que trata de terras raras, foi apresentado na reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) no último dia 2. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discursou em tom de propaganda. “O Brasil tem algumas das maiores reservas minerais do mundo, e o PNM 2050 mostra o caminho para que nossa riqueza sirva à modernização da economia nacional, transformando esse potencial em desenvolvimento, tecnologia, emprego e renda para o nosso povo. O Plano ainda reafirma nossa soberania em um cenário internacional cada vez mais competitivo”, disse.

No cenário desejado pelo governo, o plano prevê elevar a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% para 4,8% até 2050. Também projeta a criação de 800 mil empregos diretos, levando o total para 2,8 milhões de postos no setor mineral.

Apesar das previsões o presidente Lula admitiu, após reunião realizada na sexta-feira (10), que não conhece como “famosas terras raras”. “Hoje descobri o potencial que temos, inclusive o potencial de conhecimento”, disse o petista.

Lula também sugeriu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve passar a se preocupar com o Brasil no que tange à exploração e produção de terras raras, e não somente com a China, atualmente maior exploradora deste tipo de material.

“Essa reunião de hoje é uma mudança da nossa história nessa questão das terras raras e minerais críticas. Se o Trump está preocupado com a China, pode começar a estar preocupado com o Brasil, que nós vamos ser detentores de fazer as mesmas coisas, ou mais perdas, que o chinês faz. Nós não queremos ser vendedores de matéria-prima, queremos ser exportadores de inteligência, de conhecimento”, afirmou após reunião no Palácio do Planalto.

Reservas de Terras Raras no Brasil não são comprovadas

Forman avalia que as metas motivadas são otimistas diante da realidade atual. O geólogo utiliza a expressão em inglês pensamento positivo — algo como “pensamento desejado” — para definir o plano.

Na avaliação dele, as projeções refletem mais aquilo que o país gostaria de alcançar do que aquilo que as condições técnicas permitem projetar neste momento.

“Diante do que avançamos até hoje, é provável”, afirma.

Em meio às projeções sobre as terras raras, há ainda um possível equívoco nas pesquisas que resultaram na medição do potencial brasileiro. As estimativas não são frutos de busca específicos para terras raras. Na verdade, baseiam-se em pesquisas geológicas da década de 50 que procuravam tório. Hoje parte-se do pressuposto de que onde há tório, também existem terras raras.

O tório despertou grande interesse internacional na época, pois acreditava-se que ele seria o combustível do futuro para reatores nucleares. O material foi obtido por meio da monazita, um mineral que é composto por metais de terras raras.

“Naquela época o foco era exclusivamente no potencial nuclear, e ninguém prestava atenção para as terras raras que compunham a monazita”, explica Forman.

As pesquisas que revelaram o tório eram focadas em fontes minerais chamadas de areias monazíticas. Hoje, no entanto, os registros sobre terras raras no Brasil têm como fonte a chamada argila iônica. É o caso da única jazida em exploração atualmente no país, localizada em Serra Verde/Goiás, que produz terras raras a partir da argila iônica.

Na avaliação de Forman, esse cenário decorre de décadas de investimentos insuficientes. Segundo ele, programas de mapeamento geológico nunca receberam política de prioridade porque seus resultados costumam aparecer apenas no longo prazo.

“Desde a década de 1960, o Brasil distribuiu sucessivos planos para mapear seu território em diferentes escalas cartográficas, chegando ao detalhamento de 1:25 mil — considerado adequado para orientar pesquisas minerais. Nenhuma dessas metas, entretanto, foi integralmente alcançado. Até mesmo o mapa geológico nacional na escala de 1:1 milhão levou mais de quarenta anos para ser concluído”, explica o geólogo.

Potencial não é sinônimo de reserva

Segundo Forman, uma das principais distorções apresentadas no debate sobre mineração no Brasil é uma confusão entre recursos minerais e reservas minerais.

Os recursos representam apenas a ocorrência ou o potencial geológico de minérios específicos. As reservas, por sua vez, incluem os depósitos que passaram por pesquisas capazes de comprovar volume, teor mineral, visões técnicas e econômicas para exploração.

Essa diferença é relevante porque grande parte das estimativas frequentemente divulgadas sobre as riquezas minerais brasileiras se referem, na prática, a recursos ainda não confirmados.

“O governo costuma afirmar que o Brasil possui grandes reservas minerais. Tecnicamente, em muitos casos, o que existem são recursos geológicos ainda não suficientemente pesquisados”, afirma.

Para o especialista, essa distinção é particularmente importante no caso das terras raras, grupo de minerais considerados estratégicos para a produção de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e tecnologias de defesa.

Segundo Forman, os levantamentos oficiais da Agência Nacional de Mineração (ANM) reúnem em um mesmo total de medidas de reservas, indicadas e inferidas, que são categorias que possuem graus muito diferentes de confiabilidade.

Na avaliação dele, esta metodologia transmite ao mercado uma impressão de segurança de que os dados ainda não são oferecidos.

“O Brasil praticamente não possui reservas de terras raras. O que temos são recursos geológicos que ainda precisam ser pesquisados”, afirma.

Segundo o geólogo, entre cerca de 20 projetos de pesquisa de terras raras no Brasil, o projeto Serra Verde, em Goiás, é a principal exceção, por possuir reservas efetivamente medidas e avaliadas.

Potencial de mineração depende de investimento contínuo

Para Forman, o Brasil reúne potencial para ampliar significativamente sua produção mineral, mas isso dependerá de décadas de investimentos contínuos em mapeamento geológico, pesquisa mineral, formação de especialistas e maior previsibilidade regulatória.

“Sem esse conjunto de medidas o país continuará anunciando grandes riquezas minerais sem conhecer plenamente a dimensão e a viabilidade econômica dos recursos existentes em seu território”, pondera o geólogo.

Setor esbarra na burocracia da descoberta até a efetiva produção

Mesmo quando um depósito mineral é identificado, transformá-lo em uma mina comercial costuma ser um processo longo.

Segundo Forman, entre as pesquisas iniciais e o início da produção normalmente transcorrem cerca de dez anos.

Nesse intervalo são realizados levantamentos geológicos detalhados, campanhas de sondagem, estudos metalúrgicos, avaliações econômicas, licenciamento ambiental e obtenção das diversas autorizações permitidas para implantação da mina.

Para ele, além do conhecimento geológico ainda limitado, a demora dos processos de licenciamento ambiental reduz o interesse dos investidores e contribui para que os projetos permaneçam por décadas aguardando a autorização para sair do papel. Esse cenário, afirma, dificulta a transformação do potencial mineral em produção eficaz.

Outros obstáculos também aparecem diante da realidade regulatória do Brasil.

“O plano acerta ao tratar a mineração como estratégia de Estado e ao estabelecer uma visão de longo prazo. O problema é que ele não explica como serão abordadas as questões estruturais do ambiente regulatório, desde o licenciamento ambiental até as regras para atração de capital estrangeiro”, afirma a advogada Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira.

Segundo ela, esse ponto ganha relevância justamente porque o marco do licenciamento ambiental ainda é alvo de disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal, criando incerteza para projetos de mineração que exigem investimentos bilionários e horizonte de décadas.

“Não basta ter geologia. É preciso oferecer previsibilidade contratual, segurança jurídica fundiária e uma arquitetura regulatória que permita ao investidor e ao produtor rural saberem o que esperar do mesmo território”, afirma a advogada.

Mineração disputa espaço com outra potência econômica

A advogada Patrícia Arantes observa que boa parte das áreas consideradas promissórias para estratégias minerais coincidem com regiões onde o agronegócio já está consolidado. Ao analisar o plano recém-lançado, ela pondera que não vê uma interlocução entre as áreas do governo que tratam sobre esses temas (Agricultura e Minas e Energia).

“O desafio não é escolher entre mineração e agro, mas construir políticas públicas que considerem segurança jurídica para ambas as atividades, que sejam complementares e não excludentes.”

Regiões como o Cerrado Goiano, o Oeste de Minas Gerais e o Vale do São Francisco ilustram essa convivência. Nessas áreas, propriedades rurais produtivas dividem espaço com projetos voltados à exploração de terras raras, como a Serra Verde, em Minaçu (GO), atualmente o principal empreendimento brasileiro do segmento.