O Partido Liberal (PL) e a Liderança da Oposição na Câmara criticaram nesta terça-feira (06) a negativa de prisão domiciliar após Jair Bolsonaro (PL) passar por cirurgias. Aliados do ex-presidente falaram em tratamento “vingativo” e “desumano” e prometeram acionar órgãos internacionais.
O PL e a liderança da oposição repudiaram veementemente a manutenção da prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O pedido de prisão domiciliar, protocolado pela defesa em 29 de dezembro de 2025, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que, mesmo após a queda de Bolsonaro nesta madrugada, manteve o regime de prisão fechada.
Preocupações humanitárias
O PL, legenda do ex-presidente, classificou a situação como “incabível”, argumentando que a justiça mantém encarcerado “um homem de 70 anos de idade com a saúde fragilizada”. A agremiação destacou que uma condição debilitada seria reflexo direto da fachada, que foi classificada como um “atentado político” que ainda é objeto de “investigações”.
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Em complemento à nota do PL, a liderança da oposição na Câmara dos Deputados descreveu o tratamento dispensado ao ex-presidente como “desumano e vingativo”. Para os parlamentares, o Brasil presencia o uso instrumental do Estado para “aniquilar adversários políticos”, prática considerada “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
A oposição questionou a severidade das restrições impostas a um “líder nacional com endereço fixo”, comparando sua situação à de indivíduos condenados por corrupção sistêmica que circulam livremente pela capital federal.
A gravidade dos fatos, segundo as lideranças políticas, transcenderia a disputa ideológica, chegando à “esfera humanitária”. O “silêncio dos defensores dos direitos humanos” foi classificado como “ensurdecedor e cúmplice”, diante do que veem como violação ao Estatuto do Idoso e à dignidade humana.
Erosão das liberdades
Como resposta a esse cenário, a oposição disse que fará denúncia do caso a todas as instâncias nacionais competentes, como o CNJ, o CNMP, a PGR e a OAB. Além disso, o grupo pretende acionar a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos para exportar internacionalmente o que chama de “erosão das liberdades civis no Brasil”.
Moraes negou nesta terça uma transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o hospital DF Star. O pedido surgiu após uma queda que, de acordo com os médicos, culminou em um traumatismo cranioencefálico que foi considerado “leve”.
Para Moraes, não há “nenhuma necessidade imediata” de remoção ao hospital e um laudo médico deve ser providenciado para determinar a previsão de realização dos exames na própria Superintendência da PF.
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