O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, escalando o conflito com o Judiciário ao propor mudanças no cálculo de penas criminais, em um movimento realizado pela oposição como uma “correção de excessos” do STF. Enquanto o Legislativo avança sobre prerrogativas judiciais, a articulação para a sucessão de 2026 revela fissuras na direita, com críticas à possível candidatura de Flávio Bolsonaro. Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal consolidou maioria contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, sinalizando mais um ponto de atrito com setores do Congresso.
Senado aprova PL da dosimetria, que segue para sanção
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O texto agora depende da sanção presidencial. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7. Uma manobra regimental permitiu que o texto fosse ao plenário sem precisar retornar à Câmara.
A oposição celebrou a aprovação como uma “correção de excessos” do STF. O senador Sergio Moro elogiou o projeto e criticou as penas do 8 de janeiro, que eram exageradas. Em sentido contrário, o diretor da Polícia Federal criticou a medida, enquanto um líder petista anunciou que recorrerá ao STF caso o projeto seja sancionado.
Articulação política mira eleições de 2026
O senador Flávio Bolsonaro atua para reduzir sua contagem e fortalecer uma candidatura para 2026. Ele recebeu o apoio do novo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto, que substituiu o deputado Zucco. No entanto, o pastor Silas Malafaia criticou a possível candidatura de Flávio, defendendo uma chapa com Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro.
Em meio ao cenário, Flávio Bolsonaro declarou que não é razoável classificar Tarcísio como inimigo. Correndo por fora, o ex-ministro Aldo Rebelo anunciou que será candidato à presidência pela Democracia Cristã.
Ações judiciais e investigações em destaque
O ex-assessor Filipe Martins foi condenado, decisão que os juristas classificaram como “crime de pensamento”. A alegação de que sua pena seria menor se ele integrasse uma facção. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso, solicita autorização para realização de sessões de fisioterapia. Seu filho, Flávio, acusou o ministro Alexandre de Moraes de atrasar para liberar o procedimento.
Outros aliados do ex-presidente também são alvos da justiça. O advogado Frederick Wassef foi condenado por ofensa racial. A Defensoria recorreu da decisão que tornou Eduardo Bolsonaro réu. A PF pediu mais prazo para a perícia médica do general Heleno. Em uma vitória para a defesa, a Justiça espanhola negou a extradição de Oswaldo Eustáquio.
Governo Lula lida com articulação e baixa avaliação
O Presidente Lula afirmou que seu governo ainda não encontrou uma “narrativa correta” para melhorar sua avaliação popular. Na articulação política, o presidente exonerou Celso Sabino do Ministério do Turismo. A mudança atendeu a um pedido do partido União Brasil por mais espaço no governo. Lula também determinou que ministros telefonassem para senadores a fim de garantir votos para Jorge Messias.
STF forma maioria contra marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em outro julgamento, a Corte condenou a 14 anos de prisão um homem que se sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos de 8 de janeiro.
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