O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Congresso nesta terça-feira (14) uma proposta para reajustar em 24% os intervalos de servidores e comissionados do Ministério Público da União (MPU). Os vencimentos serão atualizados em três parcelas.
O projeto de lei 5.120/25 foi entregue a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo Gonet, a recomposição parcial é necessária para garantir condições de trabalho dignas, valorizar os profissionais e fortalecer a captação e retenção de servidores altamente especializados.
O primeiro pagamento será feito em julho de 2026, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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- 1ª parcela: 8% em julho de 2026;
- 2ª parcela: 8% em julho de 2027;
- 3ª parcela: 8% em julho de 2028.
Na justificativa, a PGR aponta para uma significativa desvalorização salarial e destaca que os reajustes anteriores não foram suficientes para compensar a inflação acumulada.
De acordo com o projeto, considerando os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atingiu 24,21% até julho de 2025. Essa perda está projetado para chegar a 31,36% em junho de 2026.
A previsão do impacto financeiro estimado com a adoção do reajuste é de: R$ 227,8 milhões em 2026; R$ 641,6 milhões em 2027; e cerca de R$ 1 bilhão em 2028.
“Registre-se que o MPU possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028”, diz a proposta.
Os regulamentos para cargas técnicas (classe A, padrão 1) podem passar de R$ 4.073,63 (em 2026) para R$ 4.751,48 (em 2028). Para função de analista no mesmo nível, as remunerações pagarão de R$ 6.683,70 para 7.785,97. Já os vencimentos do topo da carreira passarão de R$ 19.753,60 para R$ 23.040,60.
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