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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório de deputados federais do PL acusados de cobrar propina para liberar recursos de emendas parlamentares. O caso começou a ser julgado nesta terça-feira (10) pela Primeira Turma da Corte.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que as provas reunidas nas investigações demonstram a existência de um esquema estruturado para desvio de recursos públicos entre 2019 e 2021.
Segundo ele, os acusados foram organizados uma estrutura com divisão de tarefas para direcionar emendas parlamentares aos municípios mediante pagamento de propina.
“Entre 2019 e 2021, os acusados constituíram uma estrutura ordenada com divisão clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares aos municípios com cobrança de propina de 25% dos valores repassados”, disse Jacobina durante sustentação oral.
O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus apresentaram as suas sustentações orais.
Os acusados responderam pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Caso sejam condenados, podem enfrentar penas de prisão e perda do mandato parlamentar.
PGR aponta cobrança de 25% sobre emendas
De acordo com a denúncia, os parlamentares deveriam solicitar 25% de propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, para destinar R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares específicas à área da saúde.
A contrapartida ocorreu pelo grupo seria de cerca de R$ 1,6 milhão.
As investigações tiveram início após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que afirmou ter sido alvo de cobranças e intimidações por parte dos envolvidos. Ele também declarou não ter participado de qualquer negociação irregular envolvendo as emendas.
Segundo a PGR, o grupo funcionava como uma organização criminosa voltada para a comercialização de emendas parlamentares.
Deputados indicados como integrantes do esquema; defesas negam irregularidades
Como réus na ação penal estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.
A PGR sustenta que Josimar Maranhãozinho seria o líder da organização criminosa, responsável por controlar e direcionar as emendas parlamentares. A acusação afirma que esse papel estaria evidenciado em diálogos e documentos obtidos durante a investigação.
Os deputados e demais acusados negam qualquer irregularidade. As defesas sustentam que a denúncia da PGR é improcedente e que não há provas concretas de crimes.
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados estão ausência de provas, com a acusação baseada em “hipóteses e conjecturas”; nulidade das provas, sob alegação de que o caso deveria ter começado diretamente no STF, por causa do foro privilegiado dos parlamentares; interpretação invejada de mensagens e áudios pela PGR; e cerceamento de defesa, com acesso incompleto aos elementos da investigação.
Durante uma sustentação oral, a defesa do deputado Maranhãozinho afirmou que os recursos citados na ação penal contra o parlamentar não deveriam propriamente emendas parlamentares e, por isso, não poderiam ser garantidos a ele. Segundo os advogados, as verbas mencionadas no processo não tiveram origem nas emendas indicadas diretamente pelo parlamentar, o que salvaria a ligação dele com os repasses investigados.
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