PGR pede a Moraes para arquivar inquérito contra Elon Musk

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inquérito contra o empresário Elon Musk para suposta instrumentalização da rede social X para desobedecer decisões da Justiça brasileira. O pedido ocorre quase dois anos depois do bilionário ser um dos alvos de uma ação externa contra ao que se chamou de “milícias digitais” e que levou ao bloqueio da plataforma no país por quase dois meses.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que não foram encontradas provas suficientes para manter o inquérito aberto, e que as acusações de desobediência a decisões judiciais, apresentadas à Justiça e incitação ao crime não foram comprovadas ao longo da apuração.

“Não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram eventualmente sanadas pela companhia”, escreveu Gonet no despacho a que a Gazeta do Povo tive acesso.

Moraes determinou a abertura de um inquérito em abril de 2024 para investigar a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas nas redes sociais, e incluiu Musk por proposto ter “iniciado uma campanha de desinformação sobre a atuação” do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de instigar a desobediência a ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de segredos investigados. Gonet, no entanto, discordou da avaliação preliminar do magistrado.

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu o procurador-geral ressaltando que não ficou demonstrada intenção criminosa por parte da empresa.

Gonet ainda revelou que “as intercorrências relacionadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”.

Em outro trecho do pedido de arquivamento do inquérito, o procurador-geral da República concluiu que “não se coligiram provas que sustentassem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”.

“À míngua de justa causa, a presente manifestação é pelo arquivamento do inquérito, ante a manifestação inexistência de suporte fático para o oferecimento de denúncia”, completou Gonet. A decisão final sobre o pedido, no entanto, caberá a Moraes.

Na época da instauração do inquérito e do andamento da apuração, Moraes chegou a multar a rede social X em R$ 200 mil ao dia por descumprir ordens de bloqueio de mensagens do senador Marcos do Val e de outros investigados. Dias depois, a plataforma fechou o escritório no Brasil e retirou a representação legal, contrariando a legislação.

Em 30 de agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil e fixou multa de R$ 50 mil para quem utilizasse VPN para burlar o bloqueio, medida cumprida pelas operadoras no dia seguinte. No início de setembro, após recursos e bloqueios de valores, o ministro determinou a transferência de R$ 18,3 milhões de contas da empresa e da Starlink para a União para garantir o pagamento das deliberações.

Após a imposição da deliberação, a empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante no Brasil e pagou uma multa que chegou a R$ 28,6 milhões, o que levou ao restabelecimento do serviço.