PGR diz ser favorável à prisão domiciliar de Augusto Heleno

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta sexta (28), ser favorável à prisão domiciliar do general Augusto Heleno, que está detido desde terça (25) em cumprimento à pena de 21 anos de prisão por participar do plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O militar da reserva foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro (PL) e está preso no Comando Militar do Planalto. A defesa dele pedia a progressão para a prisão domiciliar em razão da idade avançada de 78 anos e de seu estado de saúde, de portador da doença de Alzheimer desde o ano de 2018, segundo relatado durante a audiência de custódia.

“A situação do réu assemelha-se a outros condenados que tiveram custódia domiciliária, em carácter humanitário, concedida pela Suprema Corte. A manutenção da custódia em prisão domiciliária é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet no despacho a que a Gazeta do Povo tive acesso.

Augusto Heleno é acusado de integrar o chamado “núcleo crucial” do grupo que realizou tentativa de golpe de Estado e que teria Bolsonaro como líder. Ele seria uma das peças centrais do plano junto com o general Walter Braga Netto, que também está preso, mas em uma unidade militar no Rio de Janeiro.

Gonet emendou o parecer afirmando que a gravidade da doença “foi comprovadamente comprovada” e que “poderá ser vulnerável caso seja excluído de seu lar e do alcance das medidas obrigatórias e protecionistas que devem ser efetivadas pelo Estado”.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se acata a manifestação do procurador-geral da República ou se mantém a prisão nos termos atuais.

Conclusão do processo

Na última terça (25), Moraes determinou o “trânsito em julgado” do processo do alegado golpe, ou seja, o encerramento da ação envolvendo Bolsonaro e mais seis aliados. A decisão foi referendada por outros ministros da Primeira Turma à noite, mesmo antes do encerramento do prazo – nesta sexta (28) – para a apresentação dos chamados “embargos infringentes”, que podem questionar a específicas.

“Em virtude da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, ausente pois o número necessário de votos absolutórios próprios (dois), DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, independentemente da publicação do Acórdão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Além de Bolsonaro, Heleno e Braga Netto, também tiveram o processo encerrado o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.