PGR defende eleição direta para mandato-tampão de governador no RJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (7) que o Rio de Janeiro realize eleição direta para escolher o novo governador em mandato-tampão, após a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ). O posicionamento foi apresentado às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá o modelo de sucessão no estado.

Atualmente, o governo fluminense está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto, desde a saída de Castro. O STF deve analisar duas ações que discutirão se a escolha do novo governador será feita por voto popular ou de forma indireta pela Assembleia Legislativa.

Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a vacância da carga decorre de decisão da Justiça Eleitoral, o que, segundo ele, excluiu a possibilidade de eleição indireta.

“A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral. Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de reclamação pela viatória”, escreveu na manifestação.

Uma das ações em análise questiona trechos de lei estadual que prevê eleição indireta, com voto aberto e prazo de apenas 24 horas para que particulares deixem suas cargas e possam concorrer. O caso chegou a ser julgado parcialmente no plenário virtual do STF, onde a maioria dos ministros indicou que, caso indireto, a votação deveria ser secreta.

Apesar disso, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin abriram divergências ao defensor de eleição direta. Para esse grupo, houve um desvio de finalidade na renúncia de Castro, que ocorreu na véspera de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Após os votos iniciais, Zanin retirou o voto para que o caso fosse analisado em conjunto com uma segunda ação, apresentada pelo PSD. Com isso, a decisão final foi adiada para o julgamento presencial previsto para esta quarta-feira (8).

Na outra ação, o PSD contesta o entendimento do TSE que determinou eleição indireta após a cassação de Castro.

O partido sustenta que houve uma política de manobra para manter o grupo do ex-governador no poder e argumenta que a decisão contrária à precedente do STF que prevê eleição direta quando a vacância ocorrer a mais de seis meses do fim do mandato.