A Polícia Federal (PF) sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid num programa de proteção às testemunhas. A medida também abacaria a família do delator. Moraes encaminhou uma sugestão à Procuradoria-Geral da República (PGR), para parecer no prazo de cinco dias.
A informação apareceu em um despacho desta quinta-feira (14). “A Polícia Federal, por sua vez, informou que, como ação necessária à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”, escreveu Moraes.
A PF não divulgou quais são as supostas ameaças enfrentadas por Cid ou por seus familiares. Na postagem no X, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a PF. Para Sóstenes, “o sistema protege quem serve à narrativa”. Sóstenes ainda lembra da fraude em benefícios previdenciários e da Operação Contenção: “enquanto isso, os aposentados roubados ficam sem proteção, os policiais morrem sem respaldo e o cidadão de bem é tratado como suspeito.” O líder conclui: “O povo não é idiota. O Brasil real está vendendo tudo.”
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Sugestão da PF pode resultar em mudança de nome
O pedido é baseado na Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Ela abrange “vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal”. Uma das medidas previstas legislação é a alteração do nome. A lei também prevê benefícios ao acusado que mesmo colabore voluntariamente em uma investigação.
Mauro Cid recebeu pena de dois anos em regime aberto na ação que apura um suposto plano de golpe de Estado. Foi a menor pena do núcleo 1, graças aos benefícios da delação premiada. A delação é utilizada pela PGR nas acusações contra os quatro núcleos, mas as divergências entre as diversas versões geram críticas de advogados.
Agora, os advogados do tenente-coronel tentam descontar, da pena em regime aberto, o tempo cumprido por Cid em prisão preventiva. O delator não pode portar armas, deve permanecer em casa e é proibido de deixar o país.
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