A Polícia Federal (PF) recomendou nesta segunda-feira (20) a abertura de uma investigação sobre a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A PF acusa Martins de simular “uma falsa entrada” nos EUA.
O ex-assessor é réu no “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Ele passou seis meses preso preventivamente em 2024, sob a justificativa de “risco de fuga”. O novo pedido da PF foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 10, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) confirmou que Martins não entrou no país em dezembro de 2022. Seis dias depois, Moraes pediu à PF que explicasse a controvérsia em relação à viagem.
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Em resposta ao ministro, o delegado Fábio Shor disse ter confirmado a suposta viagem de Martins por meio do Departamento de Segurança Interna (DHS). Segundo ele, a consulta ao histórico de Martins no site do DHS “retornou um registro de entrada do então investigado nos Estados Unidos, na data de 30.12.2022, pela cidade de Orlando, Estados Unidos”.
Para a corporação, membros do governo Bolsonaro abusaram “dolosamente das prerrogativas diplomáticas”, que garantiam procedimentos migratórios diferenciados, e forjados a entrada de Martins nos Estados Unidos.
“A rigor, o registo de entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos, ainda que em carácter indiciário, revela a possibilidade de que membros da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado às comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos membros da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de Filipe Martins no território norte-americano”, disse a PF ao ministro.
PF compara críticas contra investigação com “milícias digitais”
No relatório, a Polícia Federal afirmou que a circunstância envolvendo a prisão de Filipe Martins “tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuam na perseguição penal”.
“Uma metodologia vista ostensivamente semelhante à atuação da ‘milícia digital’ investigada no INQ 4874/DF, em especial pela utilização da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”, afirmou o delegado.
Defesa de Filipe Martins diz que delegado “confessa incompetência”
Em nota, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, que representam Filipe Martins, apontaram que o relatório do delegado Fábio Shor é “uma tentativa de criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de especificamente”.
“Quando o Estado precisa demonizar quem faz perguntas, é porque não tem resposta. Quando tenta intimidar a advocacia por fazer seu trabalho, é porque não tem provas e se apoia em explicações extremamente frágeis. E quando transforma o contraditório em crime, é porque já não distingue justiça de vingança”, disse a defesa.
Chiquini e Scheiffer criticaram Shor por comparar os questionamentos sobre a situação de Martins com a atuação de uma “milícia digital”. Para os defensores, “essa afirmação é tão absurda quanto revelada: quando não há resposta com provas, recorrem à injúria institucional, à intimidação autoritária e ao abuso de autoridade”.
“Questionar e impugnar alegações da acusação é precisamente a função da Defesa Técnica, mas o Sr. Fabio Shor deseja criminalizar qualquer um que não aplauda suas denúncias irresponsáveis, negligentes e infundadas”, enfatizaram os advogados.
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