PF nega porte de arma para Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio

PF nega porte de arma para Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio
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Treinamento da Força Municipal do Rio Rafael Nascimento/g1 A Polícia Federal negociou o pedido da Prefeitura do Rio para porte de armas aos integrantes da Força Municipal. A decisão está baseada na lei que veda a cessão de armamento para pessoas de outras carreiras lotadas na guarda. O documento a que o RJ2 teve acesso mostra que “a criação de uma “força de elite armada”, com atuação ostensiva e perfil militarizado, extrapola a função constitucional, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e, consequentemente, a competência legislativa da União”. A Prefeitura do Rio informou, em nota, que “a Prefeitura do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal, aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados no processo interno”. A nota completa não está no fim desta reportagem. A Polícia Federal não comentou o caso. O parecer da PF ainda destaca que as guardas municipais têm caráter civil, com função de proteção municipal preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações. “Uma instituição de carácter civil, com função de protecção municipal preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações”, informa o documento. Em outro trecho, o documento afirma que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei no estado de Goiás por violação aos princípios do concurso público. No Rio, a lei que criou a Divisão de Elite da Guarda Municipal prevê a possibilidade de contratação de agentes por tempo determinado pelo prazo de um ano, prorrogável por até 5 vezes. Mil e quinhentas pistolas já foram entregues em cerimônia na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal. Em um evento no início de fevereiro, o prefeito Eduardo Paes falou sobre como vai ser a ação da guarda armada: “Vamos liberar agentes da PM para que eles possam agir no enfrentamento da criminalidade vai agir em cima de roubos e furtos, muito bem claros, missões claras, comandos específicos”, disse o prefeito na ocasião. Fontes ouvidas pelo RJ2 disseram que a prefeitura chegou a pedir uma revisão da decisão da Polícia Federal no Rio, que foi negada. Agora, o caso está em Brasília. Os 600 guardas da Força Municipal iniciaram o treinamento em setembro de 2025, quando a prefeitura inaugurou uma academia de formação de agentes. Ao todo, os investimentos na Força Armada do Rio somam mais de R$ 60 milhões. O que diz a prefeitura “A Prefeitura do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal, aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são todos os guardas municipais selecionados no processo interno. A Prefeitura destaca que solicita formalmente à Polícia Federal a obtenção da porta de arma funcional para os agentes da Força Municipal e ressalta que o processo está em andamento e devido aos trâmites legais e prazos estão sendo enviados cumpridos pelo município. Todos os equipamentos estão comprados e homologados”. Guardas municipais treinaram em Irajá para atuar na nova Força Municipal armada do Rio Reprodução/TV Globo
Treinamento da Força Municipal do Rio Rafael Nascimento/g1 A Polícia Federal negociou o pedido da Prefeitura do Rio para porte de armas aos integrantes da Força Municipal. A decisão está baseada na lei que veda a cessão de armamento para pessoas de outras carreiras lotadas na guarda. O documento a que o RJ2 teve acesso mostra que “a criação de uma “força de elite armada”, com atuação ostensiva e perfil militarizado, extrapola a função constitucional, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e, consequentemente, a competência legislativa da União”. A Prefeitura do Rio informou, em nota, que “a Prefeitura do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal, aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados no processo interno”. A nota completa não está no fim desta reportagem. A Polícia Federal não comentou o caso. O parecer da PF ainda destaca que as guardas municipais têm caráter civil, com função de proteção municipal preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações. “Uma instituição de carácter civil, com função de protecção municipal preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações”, informa o documento. Em outro trecho, o documento afirma que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei no estado de Goiás por violação aos princípios do concurso público. No Rio, a lei que criou a Divisão de Elite da Guarda Municipal prevê a possibilidade de contratação de agentes por tempo determinado pelo prazo de um ano, prorrogável por até 5 vezes. Mil e quinhentas pistolas já foram entregues em cerimônia na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal. Em um evento no início de fevereiro, o prefeito Eduardo Paes falou sobre como vai ser a ação da guarda armada: “Vamos liberar agentes da PM para que eles possam agir no enfrentamento da criminalidade vai agir em cima de roubos e furtos, muito bem claros, missões claras, comandos específicos”, disse o prefeito na ocasião. Fontes ouvidas pelo RJ2 disseram que a prefeitura chegou a pedir uma revisão da decisão da Polícia Federal no Rio, que foi negada. Agora, o caso está em Brasília. Os 600 guardas da Força Municipal iniciaram o treinamento em setembro de 2025, quando a prefeitura inaugurou uma academia de formação de agentes. Ao todo, os investimentos na Força Armada do Rio somam mais de R$ 60 milhões. O que diz a prefeitura “A Prefeitura do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal, aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são todos os guardas municipais selecionados no processo interno. A Prefeitura destaca que solicita formalmente à Polícia Federal a obtenção da porta de arma funcional para os agentes da Força Municipal e ressalta que o processo está em andamento e devido aos trâmites legais e prazos estão sendo enviados cumpridos pelo município. Todos os equipamentos estão comprados e homologados”. Guardas municipais treinaram em Irajá para atuar na nova Força Municipal armada do Rio Reprodução/TV Globo[/gpt3]