PF investiga irregularidades em emendas parlamentares em 4 estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. Ao todo, são cumpridos 41 mandatos de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

A investigação tem como foco a destinação dos recursos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios sem a necessidade dos convênios tradicionais, mas alterações como baixa transparência.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, as investigações foram obtidas após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante a análise de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade desse modelo de repasse. De acordo com o pesquisador, foram encontradas acusações de irregularidades em diferentes etapas da utilização de recursos públicos.

As suspeitas envolvem falhas no planejamento, na execução das obras, na fiscalização dos contratos e na transparência da aplicação do dinheiro. Os nomes dos parlamentares autores das emendas não foram divulgados.

Dados do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Iracema e São Luiz do Anauá já foram alvo de procedimentos relacionados às chamadas “emendas PIX” desde 2024, com recomendações para prestação de contas no Transferegov.br.

O relatório da CGU aponta que parte das obras e contratações financiadas pelas emendas está paralisada, e que as aquisições realizadas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os auditorias ainda apresentam falhas nos mecanismos de transparência adotados pelas administrações municipais. “No campo da transparência e do controle, a prefeitura não inseriu os relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br”, aponta o relatório.

O documento também registra que também foi identificado o uso de mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, “o que dificulta o rastreamento de dinheiro público”. Além disso, a CGU afirma que o Portal da Transparência de São Luiz do Anauá não disponibiliza informações sobre as emendas parlamentares, e o e-mail oficial do Poder Legislativo municipal não estava cadastrado na plataforma utilizada para acompanhamento dos repasses.