PF critica mudanças de Derrite no PL antifacção

A Polícia Federal (PF) emitiu uma nota pública, na noite desta segunda-feira (10), expressando profunda preocupação em relação às alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção. A corporação afirma que as mudanças representam um “verdadeiro retrocesso” e alerta para o risco de enfraquecimento no combate ao crime organizado

“Pelo relatório apresentado, o papel histórico institucional da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra crimes poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições específicas”, diz o comunicado.

Apesar de incorporar os crimes praticados por facções à Lei Antiterrorismo, o que ampliaria a atuação federal, o relatório de Derrite direciona a investigação para a Polícia Civil. Além disso, a participação da PF nas investigações estaria condicionada à autorização dos governadores.

“A execução de operações pela Polícia Federal dependia de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, apontou a corporação.

Integrantes do governo Lula (PT) afirmaram que o relatório limita a atuação da PF. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou de uma reunião com Derrite e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tratar das mudanças.

Gleisi diz que “não há acordo” que suprima as atribuições da PF

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar o parecer de Derrite para o projeto do governo. Ela enfatizou que “não há e não há acordo que suprima as competências, atribuições e autonomia da Polícia Federal”.

“Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o papel da PF no combate ao crime organizado”, disse no X. O ministro classificou a proposta do relator como um “presente para as facções que atuam em todo o país, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência”.

Ela destacou que as mudanças “inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar os inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional”.

Em agosto, a PF deflagrou uma ação em parceria com diversos órgãos públicos estaduais e federais. Segundo a corporação, as operações, como a Carbono Oculto, “estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”. Para Gleisi, “as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo”.

Veja a íntegra da nota da Polícia Federal sobre o parecer de Derrite

“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo resistir ao combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis ​​pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.

Pelo relatório apresentado, o papel histórico institucional da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra crimes poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições graves. A execução de operações pela Polícia Federal dependia de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.

É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou uma grande operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.

A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação de sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.”