A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16) uma operação para apurar desvio de dinheiro público utilizando a lei Paulo Gustavo. UM Operação Vai Que Cola organização de um esquema de simulação de projetos culturais. Após a aprovação e simulação de execução, os projetos de fachada repassaram parte do dinheiro aos agentes públicos que deram cobertura ao delito.
Agora, a PF cumpre 19 mandados de prisão nas cidades de Itapororoca (PB), João Pessoa (PB) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Os crimes investigados são os de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
Em janeiro de 2025, o governo anunciou que o mecanismo, batizado em homenagem a um comediante vítima da Covid-19, atingiu a marca de R$ 4 bilhões destinado a 5.398 municípios. Desse valor, R$ 89 milhões foram para a Paraíba, e R$ 189,13 milhões para Pernambuco, estados alvos da operação deflagrada hoje.
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Lei Paulo Gustavo deixa ao município a responsabilidade de executar projetos culturais
Enquanto na lei Rouanet o próprio governo federal aprova e monitora o funcionamento dos projetos culturais, na lei Paulo Gustavo, a União apenas repassa o dinheiro. Com o recurso, o estado ou município pode executar editais, prêmios ou chamamentos públicos.
De acordo com o regulamento da lei, estabelecido pelo presidente Lula através de decreto, o governo recebe relatórios parciais e finais da utilização dos recursos. O Ministério da Cultura fica responsável por analisar um plano de trabalho enviado pelos estados e municípios. É a eles, no entanto, que cabe aplicar, caso concluam que houve mau uso dos recursos públicos.
Projetada para destinar recursos aos trabalhadores da cultura afetados pela pandemia de Covid-19, a lei Paulo Gustavo acabou prorrogada para depois do período da doença.
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