Mais de 4.700 famílias em Montes Claros correm o risco de perder os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social, concedidos pela Cemig. A potencial suspensão ocorre devido a irregularidades nos cadastros dos beneficiários. A concessionária tem alertado os clientes por meio de cartas e e-mails para que regularizem sua situação e evitem a interrupção dos descontos.
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), estabelecida pela Lei 15.235/2025, oferece isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. Consumos que ultrapassam esse limite resultam na cobrança do excedente.
Requisitos para a Tarifa Social
Para ter acesso à TSEE, é indispensável estar inscrito em programas sociais do Governo Federal. Os dados do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar devidamente atualizados. Além disso, a conta de energia precisa estar em nome de um dos integrantes da família, e o endereço cadastrado no CadÚnico ou BPC deve ser idêntico ao da conta de energia.
Desconto Social
O Desconto Social proporciona um abatimento de 17% para consumidores que utilizam até 120 quilowatts-hora por mês, gerando uma economia aproximada de R$ 20 mensais. Este benefício é distinto da Tarifa Social e não é cumulativo, conforme explicado por Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da Cemig.
Requisitos para o Desconto Social
Para ser elegível ao Desconto Social, o titular deve estar inscrito no CadÚnico com o cadastro atualizado há, no mínimo, dois anos. A renda familiar per capita deve situar-se entre meio e um salário-mínimo. A conta de energia também precisa estar vinculada a um integrante do grupo familiar, com o endereço compatível com a unidade consumidora. É importante ressaltar que o beneficiário não pode ser contemplado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, e cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora.
Procedimentos para Regularização do CadÚnico
Para regularizar o Cadastro Único e evitar a perda dos benefícios, os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. É necessário levar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço e, se possível, a conta de luz. No local, será preciso atualizar informações cadastrais como endereço, composição familiar, renda e documentos de todos os moradores da casa. Após a regularização, o sistema do Governo Federal realiza o cruzamento automático dos dados com as distribuidoras de energia, tornando desnecessário o contato direto com a Cemig para a concessão do benefício.
Fonte: https://g1.globo.com
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