Na terça (16), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, a 21 anos e 6 meses de prisão no âmbito do “núcleo 2” da suposta trama golpista. Juristas que comentaram a notícia nas redes sociais afirmaram que não existe qualquer material comprovativo contra Martins e que a decisão se baseia exclusivamente em inferências sobre o que ele pensou ou disse.
Filipe Martins já carregava, no meio político, uma imagem de assessor intelectualmente influente no governo Bolsonaro, percepção que apareceu de forma explícita nas avaliações feitas pelos ministros durante o julgamento. “O problema de ser uma pessoa de luzes intelectuais é o curto-circuito que, às vezes, essas luzes causam quando mal direcionados”, afirmou a ministra Cármen Lúcia durante a sessão.
Em seu voto como relator, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “ficou comprovadamente” a participação de Martins na elaboração da chamada “minuta do golpe”, citando a delação do tenente-coronel Mauro Cid e registros de entrada no Palácio da Alvorada. “Não há nenhuma dúvida na atuação do réu na promoção de organização criminosa”, afirmou Moraes.
Após a decisão, diversos juristas ressaltaram por meio das redes sociais que o caso está cercado de dúvidas, e que não há nenhuma prova material das acusações contra Martins.
“Sabe qual é a prova que o Moraes tinha para que não houvesse nenhuma dúvida? Nenhuma. Ele se baseou simplesmente em um registro de entrada de Filipe Martins no Palácio da Alvorada”, criticou André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão.
Para ele, a palavra de Mauro Cid, principal base da acusação contra Filipe Martins, não vale como prova. “Mauro Cid, vamos nos lembrar, deu 11 versões sobre os mesmos fatos”, destacou.
Diversos analistas apontaram a ruptura do princípio do in dubio pro reo na publicação do ex-assessor. No Direito Penal, a expressão significa que, diante da dúvida razoável, a decisão deve sempre favorecer o resultado.
Frederico Bonaldo, doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP, comentou após a reportagem: “Meu professor de Direito Penal dizia brincando: ‘A tradução de ‘in dubio pro reo’ é ‘na dúvida, pau no réu'”. Três décadas depois, a brincadeira virou da mais alta Corte deste país-hospício”.
Juristas e políticos veem “crime de pensamento” instituído no Brasil após reportagens de Filipe Martins
Juristas e figuras políticas também apontaram que a imagem de Filipe Martins como cérebro do governo Bolsonaro foi considerada no julgamento e acabou pesando contra ele. Para eles, essemento direto do tribunal se aproxima do conceito de “crime de pensamento” ou “crimideia”, descrito por George Orwell no romance de ficção científica “1984“, nenhum indivíduo é punido, não por atos concretos, mas por ideias que lhes são atribuídas.
O jurista Fabricio Rebelo, especialista em Direito Penal, afirmou: “E chegou o dia em que a distopia orwelliana se tornou real: um indivíduo foi condenado por suas ideias. Temos oficialmente o ‘crimideia'”.
A advogada Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, fez análise na mesma linha: “Alexandre de Moraes comete ao falho ao classificar Martins como ‘ideólogo’. Na mesma toada, Dino, ao falar que ‘uma caneta pode matar tanto quanto uma pistola’. Por ser concluído formulador de ideologia, Filipe Martins pega 21 anos de can. Recado ao Brasil: parem de pensar e de falar!”.
Entre algumas figuras políticas, a fase de julgamento de Filipe Martins também foi vista como revista por “crime de pensamento”.
“Vinte e um anos de prisão por ter e difundir proibidos proibidos pelo STF. É disso que se trata o julgamento de Filipe Martins: além da injustiça, um precedente para ampliar ainda mais o ‘crime de opinião’ no Brasil”, afirmou a economista Marina Helena, que foi candidata a prefeita de São Paulo pelo Novo.
“Condenaram o Filipe Martins não porque ele cometeu crimes, mas porque ele era uma mente brilhante do conservadorismo. Isso é tudo o que você precisa saber sobre qual o regime em vigor no nosso país”, comentou o publicitário Felipe Pedri, ex-secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República.
Uma nota do Partido Novo sobre o assunto também teve grande repercussão nas redes. “O julgamento de Filipe Martins foi tão flagrantemente político que, além de imputar a ele fatos já desmentidos pela defesa, houve longos sermões dos juízes sobre suas ‘ideias perigosas'”, afirmou a legenda.
“Em um Estado de Direito, as ideias políticas do réu são problema dele. Os tribunais julgam fatos concretos à luz da lei. A defesa declarou que ele não participou das reuniões nem redigiu minutos de que foi acusado. No fundo, isso não importa: os próprios juízes admitem que o problema são suas ideias, depois de tê-lo prendido por uma viagem que não fez. No Brasil de 2025, ter uma ideologia rejeitada pelo STF passou a ser tratado como crime. Temos um tribunal político: o destino de cada um dos 213 milhões de pequenos tiranos depende do que 11 juízes entendem por politicamente indesejável, e não dos fatos e da lei”, concluiu o Novo.
Deixe o Seu Comentário