Pais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já atuaram em 1.921 processos na Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre filhos, parceiros, ex-cônjuges e irmãos exercendo a advocacia. Desse total, ao menos 381 ações seguem em andamento aguardando decisão final.
O amplo levantamento publicado nesta segunda (26) pelo UOL 14 pares de primeiro grau de ministros do STF com atuação nos tribunais superiores, número que pode ser maior devido à existência de processos sob sigilo.
A reportagem atraiu todos os ministros e seus parentes e, dos que responderam aos questionamentos, os magistrados afirmaram que sempre se declararam impedidos, enquanto que os familiares negaram foram beneficiados pelos parentesco (veja mais abaixo).
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Segundo a purificação do UOLa maioria desses familiares já exerceu a advocacia antes da posse dos ministros no Supremo, o que, em teses, excluiu uma irregularidade formal. O próprio ministro Edson Fachin, que preside a Corte, defendeu a atuação de parentes dos magistrados e afirmou haver uma “filhofobia”.
“Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que ser transparente”, afirmou em entrevista ao Estadão também publicado nesta segunda (26).
A polêmica sobre a atuação de parentes em processos que correm nos tribunais superiores ganhou força após a revelação de que o escritório de Viviane Barci de Moraes foi contratado pelo Banco Master por R$ 129 milhões. O banco foi liquidado pelo Banco Central um dia após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras no valor de R$ 12 bilhões envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
Ela representa, ainda, o empresário Nelson Tanure, que também teve o processo remetido ao STF, e de grandes empresas como a Qualicorp e a Hapvida.
Quem são os ministros com parentes atuantes
Entre os parentes com maior volume de processos, segundo apurou o UOLé filho do ministro Luiz Fux, Rodrigo Fux, que lidera com folga e aparece em 49 ações no STF e cerca de 500 no STJ. Destes, apenas um processo no Supremo ainda está em andamento.
O crescimento da atuação ocorreu após a posse do pai no STF, em 2011, embora o escritório afirme que mais da metade dos casos chegou à Corte “por iniciativa da parte interessada”. A banca sustenta que “jamais foi contratada para atuar em processos que já estiveram em trâmite no STF”.
Na sequência aparece Valeska Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, com 47 processos no STF, dos quais a maioria foi iniciada antes da posse dele, em 2023. Ela e o marido já dividiram escritório e atuaram juntos na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
Também concentram mais de 30 processos no Supremo a ex-companheira de Dias Toffoli, Roberta Rangel, com 35 processos; o irmão de Flávio Dino, Sálvio Dino, também com 35; e Viviane de Moraes, com 31. Dos três, apenas Viviane e Rodrigo Fux ampliaram de forma mais expressiva a atuação após a posse do parente.
No STJ, a presença de parentes de ministros do STF é ainda mais intensa, com 1.715 processos identificados, dos quais 368 seguidores ativos. Rodrigo Fux liderou novamente com 129 casos; seguido por Guiomar Feitosa Mendes, ex-esposa de Gilmar Mendes, com 66; e por Viviane de Moraes, com 50.
Cinco dos parentes identificados não possuem processos no STF, mas atuam no STJ, o que reforçam a estratégia de concentração em tribunais onde o ministro da família não julga. É o caso de filhos e ex-cônjuges de ministros que mantêm atuação regular na segunda instância superior, como o filho de Moraes, Alexandre Barci de Moraes; de Guiomar Mendes e de Laura Mendes (filha de Gilmar); da filha de Fux, Marianna Fux (que virou desembargadora em 2016), e da irmã de Zanin, Caroline Zanin.
Por outro lado, a purificação do UOL não parcerias próximas de Cármen Lúcia e André Mendonça que atuam em processos da Corte.
O que dizem os ministros e parentes
Questionados, ministros como Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques afirmaram que comunicaram formalmente seus impedimentos sempre que houve atuação de parentes. Em todos os casos, a defesa é de que não houve favorecimento nem ampliação indevida de espaço profissional.
Parentes também negam qualquer tipo de privilégio e afirmam que a trajetória profissional é anterior ou independente da carga ocupada pelo familiar no STF. Em nota, o escritório de Rodrigo Fux afirmou que mais da metade dos casos que chegaram à Corte ocorreram “por iniciativa da parte contrária” e que apenas quatro tiveram o mérito benéfico julgado, destacando ainda que a atuação teve nas instâncias inferiores.
O banco também negou qualquer captura de processos já em fase de chegada ao STF e afirmou que nunca atuou na 1ª Turma do STJ durante o período em que Luiz Fux integrou o colegiado. Segundo o escritório, o crescimento foi “natural e gradativo”, sustentado pela experiência profissional e trajetória acadêmica.
Os escritórios ligados à família de Alexandre de Moraes e à advogada Valeska Zanin não responderam aos contatos até a última atualização da reportagem. A advogada Caroline Zanin, citada em dois processos ainda em andamento no STJ, também não se manifestou.
A ex-esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, afirmou advogar há 30 anos e negociar qualquer favorecimento, ressaltando sua formação acadêmica e atuação anterior no setor público.
“Tenho mestrado na PUC-SP em direito tributário, antes de conhecê-lo”, declarou atribuindo parte dos processos à sua carreira consolidada.
Guiomar Mendes, ex-esposa de Gilmar Mendes, disse que optou por não atuar no STF e que participa de uma “parcela mínima” dos processos do escritório do qual é sócia no STJ. Segundo ela, o reconhecimento profissional decorre de sua trajetória no serviço público e da transação institucional do banco.
A irmã do ministro Nunes Marques apareceu em apenas um processo movido em 2022 no STF, já encerrado, e afirmou que não atua perante o Supremo nem o TSE.
O irmão de Flávio Dino, Sálvio Dino, declarou que advoga desde 1999 e que nunca teve “favorecimentos ou ‘abertura de portas’” por laços familiares, defendendo uma análise individual das trajetórias profissionais.
“Entendo que os familiares de pessoas que, em algum momento, ascendem a cargos ou funções públicas não podem ter suas histórias e vidas profissionais anuladas diante desse fato, nem devem ser definidas pela carreira de outrem”, pontuou.
Já o escritório de Melina Fachin afirmou que mantém atuação técnica e ética, acompanhando os processos desde a primeira instância e evitando assumir casos que já tramitassem no STF após a posse do ministro Edson Fachin. Segundo o banco, a mesma conduta foi adotada em relação ao STJ, “mantendo o padrão técnico e o escopo de atuação que há quase vinte anos é a marca de nossa atividade profissional”.
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