Paes sanciona lei que prevê estacionamento rotativo digital para combater flanelinhas ilegais

Paes sanciona lei que prevê estacionamento rotativo digital para combater flanelinhas ilegais
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Câmara do Rio discute criação de sistema digital para substituir flanelinhas nas vagas de rua O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores que prevê a criação de um sistema de cobrança digital para vagas de estacionamento nas ruas da cidade do Rio. O projeto, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), busca combater cobranças abusivas de flanelinhas ilegais que atuam nas ruas. Para que o novo sistema passe a valer, a Prefeitura ainda precisa de lei por decreto regulamentar — e não há prazo definido para isso. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A lei cria o sistema chamado de “Área Azul Digital”, com pagamentos por meio de aplicativos, pix e cartões, como já acontece em cidades como São Paulo, Niterói e Volta Redonda. As tarifas podem variar de acordo com a região onde ficam localizadas as vagas e a demanda de cada área. “Nosso objetivo é dar fim à atuação irregular de flanelinhas nas ruas da cidade, acabar com a extorsão aos motoristas, praticada por falsos guardadores, que cobram valores abusivos e chegam a ameaçar motoristas em diversas regiões da cidade”, disse o vereador Marcelo Diniz. ““Sabemos que existem trabalhadores honestos, pais de família que atuam corretamente, e é por eles também que essa lei foi criada. Há previsão de que os guardadores credenciados sejam formalmente contratados, vão sair da informalidade”, completou Diniz. Guardadores no Rio Reprodução/TV Globo A prefeitura poderá operar o sistema diretamente ou por meio de concessão ou parceria público-privada, com uma implementação de forma gradativa por regiões ou bairros da cidade. O prefeito vetou alguns dos artigos do projeto original aprovado pela Câmara, que tratavam da forma de pagamento e da fiscalização. Paes também vetou a previsão de realização de convênios com entidades, entre eles o Sindicato das Guardas Municipais, para contratar funcionários que atuam em apoio à Guarda Municipal na fiscalização, os artigos vetados invadiam prerrogativas da prefeitura na organização administrativa, determinando funções e obrigações a órgãos municipais que só podem ser definidos pelo prefeito, e não por uma lei aprovada pelos vereadores ainda voltará a analisar os vetos, e pode aprovar os trechos que foram vetados pelo prefeito. A Prefeitura regulamenta a lei por decreto. A nova legislação não define um prazo para que essa implementação seja feita. Em nota, a Prefeitura do Rio informou que “agora serão iniciados os estudos para que seja desenvolvida a modelagem do projeto no Rio Reprodução/TV Globo”.
Câmara do Rio discute criação de sistema digital para substituir flanelinhas nas vagas de rua O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores que prevê a criação de um sistema de cobrança digital para vagas de estacionamento nas ruas da cidade do Rio. O projeto, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), busca combater cobranças abusivas de flanelinhas ilegais que atuam nas ruas. Para que o novo sistema passe a valer, a Prefeitura ainda precisa de lei por decreto regulamentar — e não há prazo definido para isso. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A lei cria o sistema chamado de “Área Azul Digital”, com pagamentos por meio de aplicativos, pix e cartões, como já acontece em cidades como São Paulo, Niterói e Volta Redonda. As tarifas podem variar de acordo com a região onde ficam localizadas as vagas e a demanda de cada área. “Nosso objetivo é dar fim à atuação irregular de flanelinhas nas ruas da cidade, acabar com a extorsão aos motoristas, praticada por falsos guardadores, que cobram valores abusivos e chegam a ameaçar motoristas em diversas regiões da cidade”, disse o vereador Marcelo Diniz. ““Sabemos que existem trabalhadores honestos, pais de família que atuam corretamente, e é por eles também que essa lei foi criada. Há previsão de que os guardadores credenciados sejam formalmente contratados, vão sair da informalidade”, completou Diniz. Guardadores no Rio Reprodução/TV Globo A prefeitura poderá operar o sistema diretamente ou por meio de concessão ou parceria público-privada, com uma implementação de forma gradativa por regiões ou bairros da cidade. O prefeito vetou alguns dos artigos do projeto original aprovado pela Câmara, que tratavam da forma de pagamento e da fiscalização. Paes também vetou a previsão de realização de convênios com entidades, entre eles o Sindicato das Guardas Municipais, para contratar funcionários que atuam em apoio à Guarda Municipal na fiscalização, os artigos vetados invadiam prerrogativas da prefeitura na organização administrativa, determinando funções e obrigações a órgãos municipais que só podem ser definidos pelo prefeito, e não por uma lei aprovada pelos vereadores ainda voltará a analisar os vetos, e pode aprovar os trechos que foram vetados pelo prefeito. A Prefeitura regulamenta a lei por decreto. A nova legislação não define um prazo para que essa implementação seja feita. Em nota, a Prefeitura do Rio informou que “agora serão iniciados os estudos para que seja desenvolvida a modelagem do projeto no Rio Reprodução/TV Globo”.[/gpt3]