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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), deu início à sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorre nesta quarta-feira (29), com uma dura advertência: o parlamentar afirmou que acionará a Polícia Legislativa caso não haja o silêncio esperado no colegiado.
“Eu vou solicitar o silêncio para aqueles que estão assistindo que possam permitir a exposição do doutor Jorge Messias. Nós vamos observar aqueles que insistem em falar dentro do plenário em voz alta, nós vamos pedir à Polícia Legislativa que retire o plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Eu tenho bons ouvidos e olhos e vou realmente tomar essa decisão”, anunciou Alencar.
O pedido de ordem ocorre em meio a uma crise de reparação que afeta diretamente a passagem de novos nomes pelo crivo necessário à inclusão na Corte. Diante das revelações sobre as relações entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
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A oposição tem três pontos principais contra Messias no Supremo: a primeira diz respeito à própria relação com o petismo. O nome surgiu ao público pela primeira vez em 2016, quando, em uma conversa telefônica interceptada pela Operação Lava Jato, a então presidente Dilma Rousseff (PT) avisou ao atual presidente Lula (PT) que seu subchefe para assuntos jurídicos levaria, pessoalmente, um termo de posse para a Casa Civil, em uma estratégia para a obtenção de foro privilegiado.
Um parecer sobre o aborto também pesa na inclusão. Apesar de não opinar sobre o tema, o advogado-geral da União argumentou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não poderia proibir os médicos de executarem o procedimento de assistência fetal. O documento foi resgatado após o anúncio da indicação.
A terceira resistência vem da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na pauta de regulação das redes sociais e restrição a conteúdos considerados inadequados, o que é visto pela direita como censura.
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