Oposição tenta tirar Bolsonaro do regime fechado com PL

A oposição no Senado protocolou um projeto de lei que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e livrá-lo do regime fechado. Proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida anula os crimes mais graves da reportagens e já possui assinaturas para serem votadas com urgência.

O que exatamente o projeto propõe?

A proposta, apelidada de “Fim da Lei dos Exageros”, busca revogar o Código Penal dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o autor, esses trechos da lei, criados em 2021, são vagos, geram insegurança jurídica e permitem “exageros” interpretativos.

Como isso beneficiaria Bolsonaro?

A notificação de 27 anos e três meses do ex-presidente seria reduzida para apenas seis anos, pena máxima referente aos crimes restantes. Como a lei brasileira determinou o início do cumprimento em regime fechado apenas para sentenças acima de oito anos, Bolsonaro poderia cumprir sua pena em regime aberto, escapando da prisão.

Quem está por trás da proposta?

O autor é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas a articulação para a tramitação de urgência é liderada por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Eles já coletaram 35 assinaturas de senadores para o pedido de urgência, mais do que 27 permissão, demonstrando a força do movimento.

O projeto é uma anistia ou perdão?

Não. O autor deixa claro que não se trata de anistia ou indulto. A proposta é uma alteração na legislação penal que, se aprovada, passa a valer para todos, incluindo os condenados pelos atos de 8 de janeiro. No direito, uma nova lei mais branda sempre retroage para beneficiar o réu.

Qual é a chance de ser aprovado?

O governo considera uma ameaça real e ligou o “alerta vermelho”. A proposta surge em meio a uma crise política com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem o poder de pautar o pedido de urgência. Se isso ocorrer, o projeto vai direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões, o que representa um alto risco de derrota para o governo.

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