A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a exclusão de seus primeiros recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), fez com que a oposição mudasse de estratégia e sinalizasse um acordo para aprovação de uma versão mais branda do projeto da anistia. A revisão ocorre diante da avaliação de que é preciso votar algo imediatamente, antes que a situação jurídica de Bolsonaro se agrave ainda mais.
O movimento intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou na segunda-feira (17) que pretende retomar a discussão da proposta ainda em novembro. “O deputado Paulinho da Força está finalizando seu texto para que possamos discutir com o colégio de líderes e apresentar no plenário. [O projeto] devemos voltar a ser discutido nos próximos dias”, disse Motta em entrevista à CNN Brasil.
A mudança de posição coincide com a publicação, pelo STF, da que confirma a eliminação unânime dos primeiros embargos de defesa de Bolsonaro. O julgamento — que detalhará os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — foi publicado nesta terça-feira (18) e deu início à contagem dos prazos recursais.
Após a publicação do acórdão, corre um prazo de cinco dias, a partir desta quarta (19), para as defesas apresentarem embargos de declaração. Esse prazo termina na noite de domingo (23).
Se forem apresentados segundos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir sobre eles monocraticamente (sem levar para a deliberação da Turma). A partir de segunda (24), Moraes poderá analisar os recursos ou considerá-los meramente protelatórios. Ou seja, ele pode entender que os recursos não têm conteúdo jurídico, a não ser a intenção de postergar a execução da pena.
Se Moraes rejeitar os recursos, poderá declarar o julgamento encerrado (transitado em julgado, no idioma jurídico) e determinar a execução da pena. Cabe ao ministro notificar a Vara de Execuções Penais para a condução dos condenados à prisão.
Oposição pressionada pela votação do projeto da anistia ainda em novembro
No fim de outubro, os líderes do Centrão já admitiram pressão da oposição para reabrir o debate da anistia. Com a proximidade de uma possível prisão de Bolsonaro, o movimento ganhou fôlego — especialmente entre parlamentares que defendem que o texto seja votado ainda este mês.
O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que o compromisso de pautar a matéria ainda neste ano já foi discutido com a Presidência da Câmara. “Estamos conversando com o presidente Hugo Motta. Ele sabe que é importante a gente virar essa página. Há o compromisso dado de que o tema será votado até o final do ano”, disse Zucco.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) sinalizou que a bancada do PL ainda “luta por uma anistia ampla”. “Nós temos que lutar pela anistia de Bolsonaro e de centenas daqueles que vieram a Brasília sem uma arma para defender suas convicções. Muitos já estão presos, outros aguardando a guilhotina, outros estão autoexilados. A anistia é humanitária e necessária para colocarmos o País novamente com esperança de democracia”, disse Sávio.
Na mesma linha, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou celeridade na votação. “Me coloco na posição de mães e pais que veem seus familiares sendo condenados a 17 anos. Isso não é proporcional. Justiça fora de tempo é injustiça. A oposição está imbuída do propósito de que a anistia passe ainda este mês”, afirmou.
Apesar da pressão por uma anistia ampla, os líderes da sigla de Bolsonaro já admitiram nos bastidores que a medida não teria apoio suficiente para avançar na Câmara e poderia ser rejeitada pelo Senado. Nesse cenário, a bancada do partido do ex-presidente já tem sinalizado que votará pela aprovação do PL da Dosimetria, apelidado de “anistia light”.
Relator diz já ter votos; votação depende do clima político
O texto original, que é relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e anterior anistia total e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo:
- perdão integral das penas;
- extensão dos efeitos das condenações;
- cancelamento dos antecedentes criminais;
- retorno imediato à vida pública;
- alcance a Bolsonaro e aos militares condenados por participação na trama golpista.
Paulinho da Força, no entanto, reformulou completamente o projeto e o transformou no PL da Dosimetria, considerado uma “anistia light”. A versão atual:
- não extinguir condenações;
- não devolver direitos políticos;
- reduz penas aplicadas pelo Judiciário;
- beneficia apenas réus sem papel central nos ataques.
Nas reuniões recentes, Paulinho indicou que o novo texto pode permitir que parte dos condenados saia do regime fechado. Para o núcleo central — Bolsonaro e mais sete condenados pelo STF —, teria apenas redução parcial da pena, sem eliminar o cumprimento de parte da prisão em regime fechado.
No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, ainda manteria a exigência de cumprimento inicial da pena, mesmo após eventual nova dosimetria. Nos cálculos do relator, o projeto teria o apoio de 330 a 350 votos para ser aprovado, margem confortável acima dos 257 necessários. Paulinho da Força disse à imprensa que a votação deverá ocorrer após o PL Antifacção, que foi aprovado na terça-feira (19).
Hugo Motta, porém, tem enfatizado a necessidade de consenso entre Câmara e Senado para evitar desgaste semelhante ao da PEC da Blindagem, derrubada pelo Senado. “A proposta precisa ser construída a quatro mãos, para evitar desgastes. O objetivo é buscar uma solução equilibrada para casos em que as penas tenham sido aplicadas de forma desproporcional”, afirmou.
A bancada do PT, por sua vez, fechou posição contra qualquer avanço. “A posição da bancada do PT é unânime contra o projeto da anistia e contra a revisão de penas, em especial para Bolsonaro e para os militares que participaram da trama golpista”, disse o líder do partido, Lindbergh Farias (RJ).
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