oposição propõe remuneração por hora

A bancada da oposição no Congresso Nacional intensificou a articulação para frear o avanço da PEC do fim da escala 6×1 e passou a defender publicamente um modelo alternativo de relações trabalhistas baseado em remunerações por hora trabalhada.

A avaliação de parlamentares oposicionistas é de que a proposta de redução da jornada deve se transformar em uma das principais vitrines eleitorais do governo para 2026. Diante disso, a estratégia deixou de ser apenas barrar a PEC e passou a incluir a construção de uma narrativa alternativa ao setor produtivo.

Parlamentares ligados ao PL defendem mecanismos de flexibilização da jornada, incluindo modelos de contratação e remunerações baseadas em hora trabalhada.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que pretende apresentar uma proposta de “modernização da escala de trabalho” por meio dos salários por hora trabalhada. Segundo ele, o projeto busca ampliar a liberdade de negociação entre trabalhador e empregador.

“Nossa proposta de modernização da escala de trabalho é a remuneração por hora trabalhada. Com ela todo trabalhador teria a opção de escolher sua jornada e salários, da mesma forma o empregador teria liberdade para contratar de acordo com sua demanda de mão de obra”, afirmou.

Uma alternativa ao fim da escala 6×1 baseada em salários por hora trabalhada também foi defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, nesta terça-feira (19). Segundo ele, a proposta mantém os direitos previstos na Constituição, como FGTS, INSS, férias e 13º salário, ao mesmo tempo em que permitiriam jornadas mais adaptáveis ​​à realidade de cada pessoa.

Flávio afirmou que o debate sobre o fim da escala 6×1 é legítimo, mas criticou a forma como o tema vem sendo prolongado. Para ele, a discussão é “inoportuna e eleitoreira” e pode acabar provocando demissões, perda de poder de compra e aumento de preços de produtos e serviços.

O senador argumentou que sua proposta amplia a liberdade do trabalhador, mas sem retirar garantias. “Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas – pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde – tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção”, disse o pré-candidato a presidente por meio de nota enviada à imprensa.

Ele também rebateu as críticas de que a proposta causaria precarização do trabalho e afirmou que o verdadeiro problema é a informalidade que atinge milhões de brasileiros.

Oposição atua em duas frentes no Congresso

Líderes da oposição trabalham em duas frentes: desacelerar a tramitação da PEC no Congresso e apresentar emendas que flexibilizem os impactos da mudança para empresas e trabalhadores.

A PEC do fim da escala 6×1 ainda está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, fase em que parlamentares apresentam emendas e negociam mudanças no texto antes da votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha com a previsão de concluir a análise da proposta na Casa ainda neste semestre.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de um mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Depois disso, o texto segue para o Senado, onde também será necessário passar por comissões e ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o grupo pretende discutir alterações no texto durante a tramitação na comissão especial.

Segundo ele, o relator tem dialogado com diferentes bancadas para construir um texto capaz de reunir os 308 votos necessários para aprovação da proposta. “Estamos encaminhando para um texto que entregue ao Brasil um texto justo, porque precisa de 308 votos. O relator tem que ouvir todas as bancadas”, declarou.

Cabo Gilberto também deixou aberta a possibilidade de apoio da oposição à PEC, desde que o relatório final incorpora mudanças defendidas pelo grupo. “Desde o começo a gente vem defendendo que vai votar dependendo da dependência do texto”, afirmou.

O líder do Novo na Câmara, Gilson Marques (SC), criticou a condução da discussão na comissão especial e afirmou que o debate foi influenciado pelo calendário eleitoral. Segundo ele, a proposta ignora diferenças econômicas regionais e pode agravar o desemprego em estados com baixa atividade econômica.

“Em Santa Catarina, temos pleno emprego, mas, na Bahia, o desemprego é cinco vezes maior. Aumentar o custo do trabalho é cruel para quem está desempregado”, afirmou.

Assim como outros deputados da oposição, o parlamentar defendeu um modelo mais flexível de relações trabalhistas baseado na liberdade de negociação e em remunerações proporcionais à carga horária trabalhada.

“A melhor alternativa é a liberdade de escolha: que trabalhador e empregador decidam como querem trabalhar e que as horas sejam pagas proporcionalmente”, afirmou.

O deputado disse ainda que já assinou mais de uma dezena de emendas à proposta e que pode apresentar um voto em separado durante a tramitação na comissão especial. Segundo ele, a tendência é que a votação ocorra ainda neste semestre devido ao interesse do governo em acelerar a pauta antes do início oficial da campanha eleitoral.

Os senadores também querem desacelerar a tramitação

Os senadores da oposição procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir formas de retardar a análise da PEC na Casa. A intenção é empurrar a votação para depois das eleições presidenciais de 2026.

A estratégia depende de um avanço mais lento da matéria na Câmara dos Deputados. A avaliação de oposicionistas é de que, se o texto chegar ao Senado apenas no segundo semestre, o calendário limitado por convenções partidárias, campanhas eleitorais e Copa do Mundo pode favorecer o adiamento da votação.

Nos bastidores, interlocutores afirmaram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sinalizado a Alcolumbre a intenção de cumprir o cronograma programado com o Palácio do Planalto para votar uma proposta ainda em maio.

Mesmo parlamentares contrários à PEC admitem que há risco político em enfrentar diretamente uma pauta ligada à qualidade de vida e à redução da jornada de trabalho.

Do outro lado, governantes e parlamentares da esquerda afirmam que as propostas de flexibilização da PEC podem enfraquecer garantias trabalhistas históricas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Parlamentares transformam debate em disputa eleitoral

Bilynskyj afirma que a PEC do fim da escala 6×1 foi convertida em uma bandeira eleitoral da esquerda após o desgaste de pautas identitárias.

Segundo o deputado, dos cerca de 48 milhões de trabalhadores contratados sob o regime CLT no país, aproximadamente 14 milhões atuariam atualmente na escala 6×1.

Para ele, a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) “virou slogan eleitoral, sem estudo de impacto econômico e sem fundamentação robusta”.

O parlamentar também afirmou que o governo federal não teria interesse real em aprovar rapidamente a medida. “Se o governo teve vontade, já teria aprovado”, declarou, ao lembrar que a PEC foi apresentada em fevereiro de 2025.

A avaliação dentro da oposição é de que a proposta pode fortalecer o discurso do governo junto à classe trabalhadora durante a campanha presidencial de 2026.

Oposição aciona Justiça contra propaganda do governo

A disputa em torno da PEC também chegou ao Judiciário. Parlamentares da oposição representaram uma ação popular para tentar barrar campanhas do governo federal em defesa da proposta nas redes sociais.

O processo aponta que o Palácio do Planalto teria gasto cerca de R$ 1,5 milhão para transmissão de conteúdos relacionados à PEC do fim da escala 6×1.

A ação pede a suspensão imediata das campanhas publicitárias e acusa o governo de utilizar meios institucionais “com desvio de finalidade dos recursos públicos para promoção pessoal e com fim eleitoral”.

O movimento reforçou a avaliação de oposicionistas de que o governo pretende transformar a proposta em uma das principais marcas sociais da campanha à reeleição de Lula.

Deputada apresenta emenda para transição de 12 anos

Enquanto tenta retardar a tramitação da PEC, a oposição também aprovou emendas protocolares para reduzir os impactos econômicos da mudança.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta que cria um período mínimo de transição de 12 anos para implementação integral da redução da jornada de trabalho.

Pelo texto, a carga horária semanal seria reduzida gradualmente, com corte de uma hora a cada três anos. Caso a PEC seja aprovada em 2026, a jornada de 40 horas semanais seria atingida em 2038.

A emenda também condiciona a continuidade da redução ao crescimento econômico do país. Pela proposta, caso não haja avanço proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), novas reduções poderão ser suspensas por mais três anos.

Parlamentares da oposição afirmam que a intenção é evitar aumento abrupto de custos para empresas e proteger setores que dependem de jornadas contínuas, como comércio e serviços.