Oposição pede sessão do Congresso para votar veto de Lula à dosimetria

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um requerimento para convocar uma sessão extraordinária conjunta do Congresso para votar o veto presidencial ao projeto de lei que poderia revisar as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O veto integral ao chamado “PL da Dosimetria” foi feito por Lula nesta quinta (8) durante uma cerimônia alusiva aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No pedido da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a parlamentar argumenta que a Constituição permite a convocação de uma sessão extraordinária durante o recesso para votar propostas em caso de urgência ou emergência de interesse público. A convocação, no entanto, depende do aval do presidente do legislativo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Não há nada mais urgente do que rever os direitos e garantias fundamentais de pessoas presas sob condenações marcadas por ilegalidades processuais e penas desproporcionais”, afirmou minutos depois de Lula vetar a proposta.

Lula não detalhou o veto, mas enalteceu a condução do processo da suposta tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que todos os condenados tiveram direito a ampla defesa.

“Ao final do julgamento, [foram] condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Power Points fajutos”, disparou.

Além de Caroline de Toni, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) saiu no ataque a Lula afirmando que o presidente e “toda a esquerda” tem “ódio” dos patriotas, da direita e dos conservadores, e que sabe que o veto será derrubado na primeira sessão que houver no Congresso.

“Esse é o governo do ódio e da divisão do país”, disparou.

Outros deputados e senadores fizeram coro ao discurso contra o veto e a defesa do projeto, como Carlos Jordy (PL-RJ), Jorge Seif Junior (PL-SC), Luciano Zucco (PL-RS), Rogério Marinho (PL-RN) e Rosângela Moro (União-SP).

No requisito a Alcolumbre, Caroline de Toni elenca o que vê como “violações constitucionais” verificadas nos processos relacionados ao 8 de janeiro, como “supressão do duplo grau de jurisdição, ausência de individualização de condutas, cerceamento de defesa e afastamento da presunção de inocência, além de falhas graves em prisões e audiências de custódia”.

“Vetar esse projeto é perpetuar injustiças reconhecidas inclusive por integrantes do próprio governo. Nem estamos falando ainda da anistia ampla geral e irrestrita que é o que essas pessoas merecem, mas de uma proposta ‘amena’. Esse veto, com cerimônia solene, pompas e narrativas demonstra que é puramente político e ignora os injustiçados”, pontudo.

O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, lançou um manifesto e convocou seus pares para “derrubar este veto desumano”.