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A oposição na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (15) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e aponta suposto crime de responsabilidade relacionado às restrições impostas ao contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido tem como base a decisão judicial que limita a comunicação entre Flávio Bolsonaro e o pai, medida determinada no âmbito das investigações envolvendo o ex-presidente. Segundo a oposição, a restrição teria ultrapassado os limites das atribuições do magistrado.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), assinou uma representação protocolada no Senado. O texto solicita a abertura de um processo de impeachment, a formação de uma comissão especial para avaliar o caso e, ao final, a perda da carga de Moraes.
O pedido também pede que o ministro fique impedido de exercer função pública por oito anos, conforme previsto na legislação que trata dos crimes de responsabilidade.
Cabo Gilberto critica decisão de Moraes e promete novos pedidos contra o STF
Segundo Cabo Gilberto, a decisão que restringiu o contato entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro violaria direitos previstos na legislação brasileira. O deputado afirmou que a medida impediu a convivência entre o senador e o ex-presidente.
“Essa última proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira”, declarou.
O deputado também afirmou que a oposição continuará apresentando pedidos contra membros do STF caso avaliando a existência de irregularidades. Para ele, a iniciativa faz parte da atuação do grupo no Congresso.
“Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometem ilegalidades, nós faremos a nossa parte como líder da oposição em defesa do Estado de Direito, em defesa da democracia. Em defesa da nossa Constituição”, afirmou.
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