A oposição protocolou nesta quarta-feira (15) novos pedidos de impeachment contra os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares acusaram a Corte e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar “uma política ideológica de esquerda”.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que Dino é o “líder do governo Lula (PT) dentro do STF”. A oposição também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por travar a tramitação dos pedidos de impeachment dos ministros da Corte.
“O Brasil só vai se libertar desse caos que estamos vivendo quando o Senado cumprir e seu dever e colocar cada um no seu quadrado… Porque hoje tem um Poder que esmaga os demais, especialmente o Senado”, disse Girão. O pedido da oposição contra Dino tem como base “quatro pilares”:
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- Participação em eventos políticos: Em maio deste ano, Dino sugeriu ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que formasse uma “chapa imbatível” com a professora de Direito, Teresa Helena Barros, como vice para disputar as eleições de 2026.
- Violação da liberdade de expressão: Dino determinou a retirada da circulação de quatro livros jurídicos do autor Luciano Dalvi. No entendimento do ministro, as obras possuem conteúdo “homofóbico, preconceituoso ou discriminatório”.
- Conflito de interesses: o ministro é o relator do inquérito aberto em 2023 contra o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. Dino foi ministro da Justiça no governo Lula (PT) antes de assumir o cargo no STF.
- Extrapolação de competência na ADPF 1178: Em agosto deste ano, Dino decidiu na ADPF 1178 que leis estrangeiras só produzirão efeitos no Brasil após homologação pelo STF. Para Girão, o ministro “gerou insegurança jurídica e afetou a economia nacional”.
Girão afirmou que Alcolumbre há um ano “empurra com a barriga” na análise dos pedidos de impeachment e, por isso, o Senado “está de joelhos” diante do STF.
O senador Magno Malta (PL-ES) acusou o Senado de “se curvar” ao Supremo. “Essa casa se curvou [ao STF]tudo que vem a esta Casa é escrito pelas mãos do Supremo. E aqui não temos uma presidência que se propõe para andar aquilo que é o desejo do povo”, disse.
Malta também afirmou que votará contra a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao cargo. No último dia 11, Gonet defendeu que apenas a PGR tem a competência de apresentar denúncia de crime de responsabilidade e, portanto, solicitar o afastamento e o impeachment de ministros da Suprema Corte.
“Precisamos de homens e mulheres nessa Casa que não se acovardem e não têm rabo preso com quem está do outro lado praticando uma política ideológica de esquerda com o governo, onde eles fazem o mesmo consórcio, o mesmo conluio e estão aliados ao eixo do mal”, criticou Malta.
“Essa finada Constituição não está mais em voga. Ela não existe mais. Na separação dos Três Poderes o que mais tem poder é o Senado, porque aqui se sabatina os ministros [do STF] e eles mentem de forma desassombrada”, acrescentou.
Novo quer impeachment de Moraes com base na “Vaza Toga”
O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), anunciou um novo pedido de impeachment contra Moraes com base nas mensagens transmitidas ao ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, divulgado recentemente na chamada “Vaza Toga”.
O parlamentar revelou que as conversas revelaram “vícios e nulidades” em processos demorados por Moraes. Além disso, outras três acusações foram incluídas no pedido de impeachment:
- O caso Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro (PL), que, segundo o deputado, não teria viajado aos Estados Unidos nos dados citados no inquérito da Polícia Federal. Martins é réu por suposta tentativa de golpe de Estado e chegou a ser preso por alegado “risco de fuga”.
- A atuação de um delegado da PF em território americano no caso da brasileira naturalizada Flávia Magalhães;
- A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que “segue em prisão domiciliar mesmo sem denúncia apresentada” no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
“O ministro Alexandre de Moraes comete abusos de autoridade em série e precisa ser sancionado pelo Senado”, disse Van Hattem, ao lado do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que também assinou o pedido. O impeachment se soma a outros processos já protocolados no Senado contra o magistrado. Até ao momento, a presidência da Casa não deu andamento a nenhum deles.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que, a partir de 2027, a direita espera ter maioria no Senado e, por isso, haverá impeachment de ministros do STF. “Em 2027, vai ter impeachment no Senado, sim. Só um? Não, quantos fores necessários… [Os ministros] são seres humanos e também são falíveis”, alertou a senadora.
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