Deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram um ofício para que ele demita o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por omissão nas investigações das supostas fraudes financeiras envolvendo o liquidado Banco Master e a relação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro Daniel Vorcaro.
No pedido, os deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO) alegaram que Gonet não tem atuado de forma adequada em apurações que envolvem o banco e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. No documento, os parlamentares argumentam que a conduta do procurador-geral pode configurar o descumprimento de suas funções constitucionais.
“A recusa funcional não se manifesta apenas de forma expressa, podendo também ocorrer por meio de omissão, procrastinação injustificada ou atuação institucional incompatível com o dever constitucional de defesa da ordem jurídica”, afirma.
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O pedido se baseia no artigo 128 da Constituição Federal que prevê a possibilidade de o presidente solicitar ao Senado a exoneração do chefe do Ministério Público. Para que a medida avance, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos senadores, sem precedentes desde a redemocratização do país.
Entre os pontos levantados está a decisão de Gonet de arquivar pedidos que questionassem a possível suspeita de Toffoli no caso Master por suspeita de conflito de interesses. O ministro foi sócio de dois irmãos em uma empresa que negociou cotas de um resort no interior do Paraná com um fundo de investimentos ligado ao empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Os parlamentares também destacaram no pedido a ausência de manifestação sobre suspeitas envolvendo Moraes, que teriam de interromper contato frequente com Vorcaro inclusive no dia em que o empresário foi preso tentando sair do país, em novembro do ano passado. Também é relatado o envolvimento da esposa do ministro, Viviane Barci, que teve um contrato de R$ 129 milhões com o banco por serviços de advocacia.
A pressão sobre Gonet aumentou após críticas públicas do ministro André Mendonça, relator do processo do Banco Master no STF. Ele classificou como “lamentável” o pedido de mais prazo feito pela PGR para analisar documentos da investigação, apontando possível risco às vítimas e à condução da Justiça.
Gonet, por sua vez, justificou a necessidade de mais tempo alegando o volume de informações, que ultrapassa centenas de páginas.
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