A suspensão da chamada “Lei da Dosimetria” do ministro Alexandre de Moraes gerou repercussão nos parlamentares da oposição e da base do governo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusaram o Supremo Tribunal Federal de interferir na atuação do Legislativo, enquanto os governantes comemoraram a decisão como uma resposta contra tentativas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, criticou a decisão monocrática de Moraes e afirmou que a atuação do ministro “abala a democracia”. Segundo ele, o texto aprovado pelo Congresso teria sido previamente planejado com o próprio magistrado.
“Eu acho estranho porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto da dosimetria que foi aprovado no Congresso Nacional”, declarou o senador em coletiva de imprensa realizada antes do evento em Florianópolis/SC. Flávio também afirmou que os parlamentares da oposição defenderiam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” aos interessados nos atos de 8 de janeiro, mas que o debate teria sido “interditado” no Legislativo.
O senador ainda citou declarações do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, para sustentar que o texto aprovado teria recebido aval do ministro do STF. “O texto que nós aprovamos foi um texto autorizado por Alexandre de Moraes e agora muito estranhamente ele vai e dá essa canetada”, afirmou.
Na mesma linha, a deputada Caroline De Toni (PL-SC) afirmou haver incoerência no argumento de que uma análise deve passar pelo plenário do STF. “Quando é para suportar, a caneta individual resolve. Quando é para corrigir excessos e garantir proporcionalidade, aí dizem que é necessário ‘debate coletivo'”, declarou.
O deputado Delegado Palumbo (Podemos-SP) também criticou a suspensão da norma e afirmou que a decisão ignora a vontade do Parlamento. Segundo ele, uma eventual análise definitiva pelo STF pode demorar anos, mantendo os presos condenados pelos atos de 8 de janeiro sem acesso às mudanças aprovadas pelo Congresso.
“Nenhuma democracia sobrevive quando a vontade de milhões de brasileiros vale menos que a decisão de um único homem”, afirmou.
Do lado governista, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), comemorou a suspensão da norma e classificou a Lei da Dosimetria como uma tentativa de garantir a impunidade aos envolvidos na tentativa de golpe.
“A lei da impunidade está suspensa”, afirmou o parlamentar. Segundo Uczai, embora o Congresso tenha prerrogativa para legislar, não pode “usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado”.
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O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também celebrou a decisão de Moraes e disse que o STF impediu a aplicação imediata de uma lei criada “com destinatário certo para reduzir penas de quem atacou a democracia”. Para ele, houve um “acordão entre extrema-direita e Centrão” para garantir a impunidade aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. “Golpista não merece anistia. Merece cumprir pena na cadeia”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que a suspensão é correta diante dos questionamentos sobre a constitucionalidade da lei. Ela também defendeu que os efeitos da legislação perduram suspensos até análise do mérito.
Já o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que Moraes “acerta” ao suspender a aplicação da lei até o julgamento definitivo do plenário do Supremo. O ministro também criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto, classificando-a como “uma violência ao regimento”.
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