A oposição na Câmara dos Deputados passou a pressão pela inclusão da PEC 40/2025, conhecida como PEC da Livre Contratação, nas discussões sobre a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Os parlamentares argumentam que as duas iniciativas tratam das relações trabalhistas e, por isso, deveriam ser demonstradas em conjunto.
A cobrança ganhou força após a apresentação do relatório da comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho. Integrantes da oposição questionam a velocidade da tramitação da proposta e defendem que alternativas de flexibilização das relações entre trabalhadores e trabalhadores também sejam debatidas.
O líder da oposição na Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a bancada ainda discute o posicionamento sobre o tema, mas reforçou a defesa da apreciação da PEC 40.
“Foi apresentado uma questão de ordem exigindo que essa PEC seja considerada. A oposição está debatendo o assunto e vai seguir o posicionamento da bancada, mas entendemos que é necessário discutir essa discussão”, afirmou.
Apresentada pelo deputado federal Mauricio Marcon, a PEC 40/2025 propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo mais flexível de contratação, baseado na livre negociação entre empregado e empregador, inclusive com salários por hora trabalhada.
Para a oposição, a proposta representa uma alternativa ao debate sobre a redução da jornada semanal e poderia ampliar a liberdade contratual nas relações de trabalho.
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O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) declarou ceticismo em relação à possibilidade de a Câmara barrar a proposta que reduz a jornada de trabalho.
“Eu acho que não tem mais como. Quem é que vai ser contra? Espero que o Senado faça o que costuma fazer, que é analisar com mais calma. Lá a pressão é menor”, declarou à Gazeta do Povo.
A proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho deve ser votada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara.
Lideranças partidárias articulam um acordo para que, após a aprovação no colegiado, o texto siga diretamente para análise do plenário da Casa.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares — 308 deputados e 49 senadores — em cada votação.
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