Oposição chama de “ruptura” decisão de Gilmar e organiza reação

A oposição a Lula no Congresso Nacional classificou a decisão de Gilmar Mendes, que decidiu cegar ministros do Supremo contra pedidos de impeachment, de uma “ruptura institucional” com características autoritárias. Os parlamentares detalharam em uma coletiva de imprensa as medidas tomadas nesta quarta-feira (3), em Brasília.

“Se esta decisão não é uma ruptura do estado de direito, não sei mais o que é uma ruptura. Nós não podemos aceitar que o Supremo legítimo uma ditadura judicial, é hora de defender o parlamento, é hora de defender o povo e é hora de defender a Constituição”, declarou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Luciano Zucco (PL-RS).

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o Supremo vem atacando a democracia em nome da defesa da própria democracia. Citando uma série de reportagens sobre abusos do STF, ele pontuou.

“É hilário, se não fosse trágico, a forma como a nossa democracia foi golpeada, atingida, fragilizada, foi sufocada em nome da… democracia”, disse.

Ações práticas

Na prática, a oposição da oposição se concentra em cinco frentes principais. A primeira é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para promover a segurança jurídica dos pedidos de impeachment de ministros do STF. A PEC deixa explícita a competência exclusiva do Senado Federal para julgar tais ações e impedir qualquer interferência do Judiciário no processo.

A PEC também reafirma a legitimidade ativa de qualquer cidadão para apresentar denúncias de crime de responsabilidade, conforme já previsto na Lei 1.079.

Outra iniciativa é o fim de decisões monocráticas, com a limitação do poder de um único ministro suspender atos do Congresso, do Executivo ou leis aprovadas pelo Parlamento. Os parlamentares também defendem a criação de mandato para ministros do Supremo, encerrando o modelo de carga vitalício, como forma de reduzir a concentração de poder.

Além disso, a oposição cobra a responsabilização efetiva dos ministros por crimes de responsabilidade. Especialmente, para casos de julgamento com suspeita, atuação político-partidária ou considerada conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da carga. Por fim, os líderes anunciaram uma ocorrência institucional do Congresso, com pressão para que Câmara e Senado retomem o protagonismo constitucional na fiscalização do STF e imponham limites à atuação da Corte.