O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, pediu nesta terça-feira (23) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue supostas irregularidades nos gastos com publicidade institucional do governo Lula (PT) em ano eleitoral.
A representação mostrou “indícios de extrapolação do limite legal e desvio de finalidade” por parte da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Segundo o senador, até dia 18 de junho, os compromissos com publicidade institucional em 2026 já somam R$ 785,7 milhões.
“Valor aproximadamente R$ 167,6 milhões superior ao teto calculado com base no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997, representando excesso de aproximadamente 27,1% em relação ao limite legal aplicável ao ano eleitoral”, afirmou.
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Um dos pontos centrais do pedido é a campanha “Tempo com a Família”, que defende o fim da escalada de trabalho 6×1. O senador disse que a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões (11% do total gasto no ano). Ele destacou que a proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso.
“A imprensa registrada, ainda, que o Planalto busca disputar a paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial e de tramitação acelerada do tema no Congresso Nacional”, disse o senador.
Marinho também mencionou uma “mistura total” entre as propagandas institucionais e publicações em páginas oficiais do Partido dos Trabalhadores (PT), o que feriria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
O senador pediu ao TCU que suspenda imediatamente as campanhas questionadas, determine uma auditoria emergencial financeira e operacional na Secom e aplique sanções e multas aos responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O senador destacou que, em 2025, os gastos com publicidade chegaram a R$ 480,4 milhões, “superando inclusive períodos extraordinários como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia da COVID-19, sem que houvesse circunstâncias excepcionais equivalentes que justificassem tal expansão”.
Marinho cita campanha barrada no governo Bolsonaro
A representação relembra um precedente de 2019, quando o TCU suspendeu uma campanha do governo Bolsonaro (PL) sobre o “pacote anticrime” por entender que não se poderia usar verba oficial para divulgar projetos de lei ainda em discussão no Parlamento.
“A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocorrência”, defendeu Marinho.
Ele também recomenda a criação de um portal único de transparência para coletar dados de publicidade de toda a Administração Direta e Indireta, incluindo dados como o Banco do Brasil, cujos dados de patrocínio são divulgados “apenas semestralmente”.
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