OEI que ofereceu cargo a Janja tem contrato de R$ 28 mi na COP

A Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), que no início de 2023 chegou a articular com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de uma carga para ser ocupada pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, firmou um contrato de R$ 27,9 milhões com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a cobertura oficial da COP-30, em Belém. A informação é do jornal Estadão.

A entidade, próxima a quadros do PT e da própria Janja, acumula ao menos R$ 710 milhões em acordos de cooperação na gestão atual — um volume oito vezes maior que o registrado no governo de Jair Bolsonaro (PL). A EBC disse que o contrato segue valores de mercado e está relacionado à estrutura necessária para transmitir mais de 42 ambientes de debate da conferência. Já a OEI nega favorecimento e sustentação que atua com padrões internacionais de governança.

O projeto de cooperação entre EBC e OEI foi assinado no fim de setembro, inicialmente estimado em R$ 23 milhões. Em outubro, recebi um aditivo que elevou o custo total para R$ 27,9 milhões. A contratação ocorreu sem licitação: por ser um organismo internacional de direito público, a OEI não se submete às regras da Lei de Licitações brasileira.

Segundo a EBC, o aditivo ampliou o escopo de trabalho para atender “novas demandas da organização do evento”, incluindo a criação de novos espaços diante do grande número de participantes.

Fundada há duas décadas no Brasil, a OEI se apresenta como “a maior organização multilateral de cooperação entre países ibero-americanos de língua espanhola”. Embora já atuasse em programas educacionais, culturais e sociais desde o primeiro governo Lula, foi na gestão atual que a entidade alcançou seu maior volume de contratos.

Decretos de Lula impulsionam a OEI

Dois decretos aprovados por Lula ampliaram a possibilidade de arrecadação direta da organização em projetos firmados com órgãos federais. Desde então, a OEI acumulou, ainda de acordo com levantamento do Estadão, R$ 710 milhões em acordos com 19 órgãos do governo, dos quais R$ 629 milhões (quase 90%) estão em pastas comandadas por ministros ou dirigentes do PT, como:

• Casa Civil
• Secretaria-Geral da Presidência
• Ministério da Educação
• Ministério da Igualdade Racial

O maior repasse individual — R$ 478 milhões — vem da Secretaria Extraordinária da COP-30, ligada à Casa Civil. No governo Bolsonaro, o total contratado pela OEI foi de R$ 78,9 milhões.

No início de 2023, o governo Lula articulou a indicação de Janja para um posto dentro da OEI. Em abril daquele ano, a entidade anunciou a criação da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade, cuja cooperação seria exercida pela primeira vez.

Janja participou da cerimônia de lançamento na sede da OEI, em Espanha, e posou ao lado do secretário-geral da instituição, Mariano Jabonero. No entanto, o governo retirou, e ela não chegou a exercer a carga.

EBC e OEI defendem contrato da COP-30 e negam favorecimento

A EBC afirmou, em nota, que a parceria para a cobertura da COP-30 prevê o registro e a transmissão de mais de 42 espaços de debate da conferência, utilizando cerca de 140 câmeras, entre eles equipamentos transmitidos em resolução 4K.

A EBC informou que o valor contratado engloba toda a operação necessária para atender às demandas técnicas da conferência em Belém, incluindo coleta, transmissão e distribuição oficial de imagens. A empresa também explicou que o aditivo acrescentou ao acordo ocorreu porque a organização do evento solicita a criação de novos ambientes de debate, devido ao aumento do número de participantes.

Na nota, o comunicado declarou “orgulho” em atuar como emissora anfitriã da COP-30 e destacou que sua participação garante a difusão internacional das considerações essenciais para o futuro climático do planeta.

Enquanto isso, a OEI negociou favorecimento do governo Lula nos contratos firmados com a entidade. A instituição destacada que é um “organismo internacional público”, sem fins lucrativos, composta por 23 Estados membros e formalmente reconhecida pelo Decreto nº 7.503/2011.

A OEI afirmou que todos os projetos executados no Brasil seguem a legislação nacional e obedecem aos critérios de transparência e prestação de contas. Sobre o acordo firmado com a EBC para a cobertura da COP-30, a organização explicou que o objetivo é “garantir a cooperação técnica para a preparação e a transmissão do sinal oficial da conferência”, garantindo maior visibilidade ao Brasil como país sede do evento climático.

A instituição acrescentou que o aditivo incluído no contrato ainda não foi formalizado e ressaltou que todas as iniciativas relacionadas à COP-30 são conduzidas em conformidade com padrões internacionais de governança, com acompanhamento de órgãos de controle brasileiros, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU). A OEI reforçou o compromisso de atuar com legalidade, eficiência e foco no interesse público.

A OEI afirmou que todos os projetos executados no Brasil seguem a legislação nacional e obedecem aos critérios de transparência e prestação de contas. Sobre o acordo firmado com a EBC para a cobertura da COP-30, a organização explicou que o objetivo é “garantir a cooperação técnica para a preparação e a transmissão do sinal oficial da conferência”, garantindo maior visibilidade ao Brasil como país sede do evento climático.

A instituição acrescentou que o aditivo incluído no contrato ainda não foi formalizado e ressaltou que todas as iniciativas relacionadas à COP-30 são conduzidas em conformidade com padrões internacionais de governança, com acompanhamento de órgãos de controle brasileiros, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU). A OEI reforçou o compromisso de atuar com legalidade, eficiência e foco no interesse público.