A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quinta-feira (23) ter criada uma comissão para implementar uma reforma do judiciário. Entre os pontos principais, a OAB tem intenção de propor mandatos para o Supremo, limitar decisões monocráticas e limitar atuação de parentes de juízes na advocacia.
O colegiado foi criado por meio de uma portaria. O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, declarou que a atuação da entidade busca dar sequência a deliberações que já são consensuais na OAB. Qualquer mudança precisa do próprio STF.
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“A OAB já aprovou em plenário seu apoio aos itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, declarou.
A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO), informou a OAB.
Reforma de Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs na última segunda-feira uma espécie de “Nova Reforma do Judiciário” brasileiro, em meio a polêmicas que colocaram a Corte no centro de discussão inclusiva com debates entre seus próprios membros e sob forte desconfiança da população.
A reforma é composta de 14 itens que propõem um aumento do poder do Judiciário e iniciativas críticas como o próprio presidente da Corte, Edson Fachin, que pretende implantar um código de conduta para os magistrados em relação a participações em empresas privadas, eventos corporativos, obtenção de vantagens, etc.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecer pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção”, vista como uma ‘pedra filosofal’”, disparou Dino no artigo publicado no site ICL Notícias.
OAB x inquérito das fake news
A OAB vem defendendo a limitação do poder do STF e, recentemente, o presidente vem dando declarações defendendo a investigação da Corte. A entidade de classe encabeça iniciativas de cobrança sobre o STF a respeito dos abusos, em especial o fim do inquérito das fake news.
Em fevereiro deste ano, a OAB firmou um documento assinado pela diretoria nacional da OAB e pelos presidentes de setores estaduais em que manifestaram “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, destacando especialmente o caso do inquérito das fake news.
A entidade sustentou que a continuidade do procedimento exigia uma revisão diante do tempo prolongado e das circunstâncias atuais, reforçando que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, por isso, sua “condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior” em relação ao seu prolongamento, diz a nota.
Em fevereiro, reiterou seu pedido pelo encerramento do inquérito, chegando a se reunir com o presidente da Corte, Edson Fachin.
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