O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota nesta sexta-feira (10) sobre a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da defesa do ex-assessor Filipe Martins. Moraes determinou a retirada dos advogados do julgamento do núcleo 2, mas voltou atrás após petição escrita à mão por Filipe Martins. Nela, Filipe diz que não concorda e não aceita a nomeação de um defensor público para representá-lo.
“O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes de que removeu os advogados constituídos por investigados na ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a atuação do chamado Núcleo 2.
Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam observadas às garantias de defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige.”
Por que Moraes substituiu os advogados de Filipe Martins?
Moraes acusou os advogados de Filipe Martins de atrasar intencionalmente suas questões finais. Os advogados, no entanto, dizem que a Procuradoria-Geral da República colocou documentos nos autos após o prazo legal, o que exigiu mais tempo para análise.
Em meio à repercussão do caso, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos se manifestou. O órgão disse que, diferentemente do que Moraes utilizou para embasar a prisão de Filipe Martins, não há registro de entrada do ex-assessor no país no dia 30 de dezembro de 2022. Moraes utilizou o que, nas palavras do órgão americano, é um registro errôneo, para argumentar que Filipe estaria tentando fugir de uma eventual fuga.
Destituição gerou críticas no meio jurídico
Logo após a decisão, os juristas tomaram as redes sociais para criticar o que, na visão deles, é irregular. O advogado André Marsiglia explicou que a destituição de um advogado só pode ocorrer em caso de abandono de defesa. Na visão dele, isso não ocorreu no caso Filipe Martins.
A doutora em direito público pela Universidade de São Paulo (USP) Érica Gorga também considerou a decisão de Moraes “eminentemente ilegal”. Ela também reforça que a destituição só pode ocorrer por abandono. Além disso, a doutora critica a atuação da OAB, que, segundo ela “não tem atendido com a frequência necessária para salvaguardar as prerrogativas dos advogados e o direito de defesa neste país”.
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