O que são as pautas-bomba e por que Gilmar adverte contra elas?

O Congresso Nacional aprova para impor pressão no governo federal, que protesta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que declara inconstitucional e barra. Esta é a dinâmica básica de uma pauta-bomba, termo que tem aparecido com mais frequência no noticiário desta semana de abertura da Copa do Mundo. Mas o que seriam essas pautas-bomba?

Pautas-bomba são propostas legislativas que aumentam os gastos públicos de forma significativa e imediata, geralmente sem apresentar fonte de custeio, ou seja, sem indicar de onde virá o dinheiro para pagar a conta. Tais projetos de lei preocupam porque, especialmente no caso das atuais, preveem novos pisos salariais e regras de aposentadorias exclusivas que recai diretamente sobre o orçamento dos entes federativos – União, estados e das cidades.

Semana da pauta-bomba

Nas comissões e durante a sessão legislativa da tarde desta quarta-feira (10), o Senado aprovou o aumento do piso salarial de médicos e dentistas, com impacto estimado em R$ 47 bilhões, um investimento especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com impacto estimado de R$ 30 bilhões em 10 anos e a renegociação de dívidas de produtores rurais, que poderá custar R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

Além destas, tramita na Câmara dos Deputados ainda outra proposta de flexibilizar a imunidade tributária para igrejas. A ideia legislativa foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal, e o texto foi aprovado no fim de maio na forma de uma emenda aglutinativa do relator, deputado Dr.

Oportunismo eleitoral

A pressão que tais propostas exercem sobre o governo Lula é especialmente sensível em ano eleitoral, quando o Poder Executivo tenta, ao mesmo tempo, melhorar a popularidade e equilibrar as contas.

Entidades do setor aproveitam a época de maior sensibilidade política para pressão por reajustes e direitos, criando um cenário em que a popularidade imediata dos políticos acaba atropelando a responsabilidade com o dinheiro público e o futuro das contas.

Em alguns casos, sancionar as medidas podem implicar em Crime de Responsabilidade Fiscal. A prioridade para aumentar a popularidade é o PEC que reduz uma jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e propõe fim à escala 6×1. Os parlamentares evitam rejeitar projetos que beneficiem grandes categorias de trabalhadores, como profissionais da saúde e da educação, para não perder votos.

Alcolumbre e Lula

Dentro de um contexto de desgaste nas relações entre o Poder Executivo e o Legislativo, a proposta destas diretrizes funciona como forma de expor o presidente da República, que precisa vetar propostas populares como de reajustes salariais. A relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nunca se recuperou do desgaste que adveio da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no STF.

Diante deste cenário, o decano do STF Gilmar Mendes já fez manifestações públicas no sentido de barrar tais propostas. Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, faz apelos pela responsabilidade fiscal.

Durigan recorre ao STF contra pautas-bomba desde antes de assumir o ministério, quando seu status era apenas de secretário-executivo da pasta. Lula já declarou que, sem o STF, não governa. As manifestações do decano indicam que ele vai atender e socorrer o governo.