Nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes foi retirado da lista de sancionados pela Lei Magnitskyna qual figurava desde 30 de julho. Com a exclusão, o magistrado recupera o acesso pleno a serviços e direitos que estavam restritos pelas autoridades norte-americanas.
A medida também beneficiou sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, que foram incluídos nas avaliações econômicas impostas pelo governo de Donald Trump.
VEJA TAMBÉM:
- Transparência Internacional crítica contrato de esposa de Moraes com Banco Master
- Contrato entre Banco Master e esposa de Moraes é uma afronta ao Poder Judiciário
Conflito com as Big Techs
As avaliações também atingiam o cotidiano digital do magistrado. Pela norma americana, empresas como Uber, Amazon, Microsoft, Apple, Starlink, Google e Meta poderiam bloquear suas contas e impedir o uso de seus produtos e plataformas.
Da mesma forma grandes tecnologias têm sido alvo frequente de decisões e críticas de Moraes. A acusação de omissão do ministro não combate conteúdos que ele classifica como “antidemocráticos” — termos que englobam críticas, desinformação e ofensas direcionadas a ele e a outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão desta sexta, as restrições de uso dessas ferramentas foram integralmente revogadas.
O que é Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos utilizado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de violação de direitos humanos.
No caso de Moraes, a sanção prévia ao congelamento de bens e propriedades em território americano, além de proibir cidadãos e empresas dos EUA de realizarem transações financeiras com ele. Agora, o ministro volta a ter liberdade para utilizar cartões de crédito de bandeiras americanas e realizar operações financeiras internacionais sem entraves.
Governo comemorou
A ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a decisão do governo dos Estados Unidos. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”, declarou Gleisi em uma rede social.
Deixe o Seu Comentário