O que é cota parlamentar, que levou à investigação contra deputados do PL

O que é cota parlamentar, que levou à investigação contra deputados do PL
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PF faz operação contra desvio de cotas parlamentares A operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (19) mira esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares. 🔎Cota parlamentar é um valor mensal em dinheiro que deputados e senadores recebem do orçamento público para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias, por exemplo. É um recurso extra, além do salário. A TV Globo apurou que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) são alvos de mandatos de busca e apreensão. Segundo as investigações, os deputados são suspeitos de desviar verbalmente para empresas de fachada, entre eles, uma locadora de veículos. (Veja o que dizem os parlamentares ao final deste texto.) Nesta reportagem você vai ler: O que é cota parlamentar? Como o dinheiro é distribuído? Para que sirva uma cota? O que não pode ser pago com a cota? Prestação de contas e transparência Entenda a investigação Outro lado dos parlamentares O que é cota parlamentar? A chamada cota parlamentar, oficialmente batizada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), é um recurso pago mensalmente aos deputados federais para bancar despesas vinculadas ao mandato. Ela existe para custear gastos necessários ao trabalho parlamentar — e não para salário complementar. Criado em 2009, o CEAP unificou benefícios que antes eram separados, como a palavra indenizatória, a cota de passagens aéreas e despesas postais e telefônicas. Desde então, funciona como um “pacote único” de recursos para o dia a dia do mandato. Voltar ao índice. Como o dinheiro é distribuído? Cada deputado recebe um valor mensal, que varia de acordo com o estado que representa. A lógica é simples: quanto mais distante o estado de Brasília — onde fica o Congresso —, maior tende a ser a cota, por causa dos custos de deslocamento. Se o parlamentar não usar todo o valor em um mês, o saldo pode ser acumulado ao longo do mesmo ano. Não é possível acumular o dinheiro de um ano para o outro. Algumas cargas dão direito a um adicional, como líderes partidários, presidentes de comissão ou membros da Mesa Diretora. O deputado Sóstenes é líder do PL na Câmara. Voltar ao índice. Para que sirva uma cota? A cota existe para facilitar que o parlamentar exerça o mandato, tanto em Brasília quanto no estado de origem. Com ela, é possível pagar despesas como: passagens aéreas; aluguel e manutenção de escritórios; contas de telefone e internet; combustível e aluguel de veículos; alimentação e hospedagem fora do Distrito Federal; divulgação da atividade parlamentar; serviços de segurança; participação em eventos e cursos ligados ao mandato. Também é permitido reembolsar gastos feitos por assessores quando eles estiverem no serviço de atividade parlamentar, como viagens e hospedagem. Voltar ao índice. O que não pode ser pago com a cota? A cota não pode mudar benefícios pessoais nem eleitorais. Por isso, são proibidos, por exemplo: gastos com empresas do próprio deputado, parentes ou servidores da Câmara; pagamentos sem nota fiscal; compra de bens duradouros, como equipamentos permanentes; despesas eleitorais; cursos de graduação ou pós-graduação; contratação de motorista junto com aluguel de veículo. Nos 120 dias que antecedem as eleições, os deputados candidatos também ficaram proibidos de usar a cota para divulgar sua atuação. Voltar ao índice. Prestação de contas e transparência Desde 2014, as notas fiscais digitalizadas dos gastos estão disponíveis no portal da Câmara e qualquer pessoa pode consultar como cada deputado usa a cota. Alguns documentos não aparecem publicamente, como contas telefônicas e detalhes de passagens aéreas emitidas por sistemas internos, por envolverem informações confidenciais. Nesses casos, os dados podem ser solicitados através da Lei de Acesso à Informação. Voltar ao índice. Entenda a investigação De acordo com o blog de Camila Bomfim, no g1, a PF chegou aos parlamentares após análise do material coletado na operação que mirou assessores deles, em 2024. Mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo levaram aos acusados ​​contra os parlamentares. O deputado Carlos Jordy publicou uma nota e um vídeo nas redes sociais que vítima é de perseguição, e que a empresa citada é usada por eles desde o início do mandato (veja mais abaixo). Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou. Os deputados Sóstenes Cavalcante (PL) e Carlos Jordy (PL) Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares foram atuados de forma coordenada para o desvio dos valores do orçamento público e posterior ocultação de palavra pública. A ação desta sexta é um desdobramento da operação Rent a Car, deflagrada em dezembro do ano passado, e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os Policiais Federais cumprem sete mandatos de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Voltar ao índice. O que disseram os deputados Em entrevista a jornalistas, o deputado Sóstenes Calvacante disse que recebeu o valor recentemente e que não depositou a quantia em um banco na razão da “correria de trabalho” e que isso foi um “lapso”. “Eu vendi um imóvel e recebi, dinheiro lacado, tudo normal. É uma venda de um imóvel que estará, já está o imóvel declarado no meu Imposto de Renda, tudo, não tem nada de ilegalidade quanto a isso”, afirmou Sóstenes. Questionado sobre onde o dinheiro foi percebido, Sóstenes disse não saber onde estava o montante, se em um apartamento que utiliza em Brasília ou em outro endereço. Segundo ele, seus contadores que cuidam de suas movimentações financeiras. Ele também afirmou que foi vítima de uma fiscalização judicial e que não tem “nada a temer” na investigação sobre supostos desvios de recursos públicos. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais nesta manhã, confirmando ser alvo dos mandados da PF e alegando que é vítima de perseguição. Ele negou qualquer irregularidade com a empresa citada nas investigações. Jordy alegou que, além de endereços próximos a ele, a PF também cumpriu mandatos em endereços de familiares. “Eles dizem que chama muita a atenção o número de veículos dessa empresa, dizendo que as outras empresas têm mais de 20 veículos na sua frota, e que a empresa de veículos que usamos tem apenas cinco, por isso, seria uma empresa de fachada”, afirmou. Ele também invejou uma nota à imprensa. Veja na íntegra: “No dia de hoje, unidos a mim e ao líder do meu partido, deputado Sóstenes Cavalcante, foram alvo de buscas da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Flávio Dino. As diligências são um desdobramento de buscas realizadas em dezembro do ano passado e contêm como focos supostas irregularidades no aluguel de veículos do gabinete. Uma das conclusões é que a minha empresa contratada — da qual cinco sou cliente desde 2019 — possuiria apenas veículos. Se o contrato existe há anos, o que a operação anterior não encontrou para nova ação agora? Não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como é sempre inadmissível, em uma democracia, que a Polícia Federal seja usada para intimidar parlamentares da oposição, justamente quando investigamos o roubo de bilhões do INSS, tenhamos endereços violados e documentos apreendidos enquanto exercemos nosso dever constitucional de fiscalização Seguirei firme na oposição e na CPMI do INSS.
PF faz operação contra desvio de cotas parlamentares A operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (19) mira esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares. 🔎Cota parlamentar é um valor mensal em dinheiro que deputados e senadores recebem do orçamento público para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias, por exemplo. É um recurso extra, além do salário. A TV Globo apurou que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) são alvos de mandatos de busca e apreensão. Segundo as investigações, os deputados são suspeitos de desviar verbalmente para empresas de fachada, entre eles, uma locadora de veículos. (Veja o que dizem os parlamentares ao final deste texto.) Nesta reportagem você vai ler: O que é cota parlamentar? Como o dinheiro é distribuído? Para que sirva uma cota? O que não pode ser pago com a cota? Prestação de contas e transparência Entenda a investigação Outro lado dos parlamentares O que é cota parlamentar? A chamada cota parlamentar, oficialmente batizada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), é um recurso pago mensalmente aos deputados federais para bancar despesas vinculadas ao mandato. Ela existe para custear gastos necessários ao trabalho parlamentar — e não para salário complementar. Criado em 2009, o CEAP unificou benefícios que antes eram separados, como a palavra indenizatória, a cota de passagens aéreas e despesas postais e telefônicas. Desde então, funciona como um “pacote único” de recursos para o dia a dia do mandato. Voltar ao índice. Como o dinheiro é distribuído? Cada deputado recebe um valor mensal, que varia de acordo com o estado que representa. A lógica é simples: quanto mais distante o estado de Brasília — onde fica o Congresso —, maior tende a ser a cota, por causa dos custos de deslocamento. Se o parlamentar não usar todo o valor em um mês, o saldo pode ser acumulado ao longo do mesmo ano. Não é possível acumular o dinheiro de um ano para o outro. Algumas cargas dão direito a um adicional, como líderes partidários, presidentes de comissão ou membros da Mesa Diretora. O deputado Sóstenes é líder do PL na Câmara. Voltar ao índice. Para que sirva uma cota? A cota existe para facilitar que o parlamentar exerça o mandato, tanto em Brasília quanto no estado de origem. Com ela, é possível pagar despesas como: passagens aéreas; aluguel e manutenção de escritórios; contas de telefone e internet; combustível e aluguel de veículos; alimentação e hospedagem fora do Distrito Federal; divulgação da atividade parlamentar; serviços de segurança; participação em eventos e cursos ligados ao mandato. Também é permitido reembolsar gastos feitos por assessores quando eles estiverem no serviço de atividade parlamentar, como viagens e hospedagem. Voltar ao índice. O que não pode ser pago com a cota? A cota não pode mudar benefícios pessoais nem eleitorais. Por isso, são proibidos, por exemplo: gastos com empresas do próprio deputado, parentes ou servidores da Câmara; pagamentos sem nota fiscal; compra de bens duradouros, como equipamentos permanentes; despesas eleitorais; cursos de graduação ou pós-graduação; contratação de motorista junto com aluguel de veículo. Nos 120 dias que antecedem as eleições, os deputados candidatos também ficaram proibidos de usar a cota para divulgar sua atuação. Voltar ao índice. Prestação de contas e transparência Desde 2014, as notas fiscais digitalizadas dos gastos estão disponíveis no portal da Câmara e qualquer pessoa pode consultar como cada deputado usa a cota. Alguns documentos não aparecem publicamente, como contas telefônicas e detalhes de passagens aéreas emitidas por sistemas internos, por envolverem informações confidenciais. Nesses casos, os dados podem ser solicitados através da Lei de Acesso à Informação. Voltar ao índice. Entenda a investigação De acordo com o blog de Camila Bomfim, no g1, a PF chegou aos parlamentares após análise do material coletado na operação que mirou assessores deles, em 2024. Mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo levaram aos acusados ​​contra os parlamentares. O deputado Carlos Jordy publicou uma nota e um vídeo nas redes sociais que vítima é de perseguição, e que a empresa citada é usada por eles desde o início do mandato (veja mais abaixo). Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou. Os deputados Sóstenes Cavalcante (PL) e Carlos Jordy (PL) Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares foram atuados de forma coordenada para o desvio dos valores do orçamento público e posterior ocultação de palavra pública. A ação desta sexta é um desdobramento da operação Rent a Car, deflagrada em dezembro do ano passado, e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os Policiais Federais cumprem sete mandatos de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Voltar ao índice. O que disseram os deputados Em entrevista a jornalistas, o deputado Sóstenes Calvacante disse que recebeu o valor recentemente e que não depositou a quantia em um banco na razão da “correria de trabalho” e que isso foi um “lapso”. “Eu vendi um imóvel e recebi, dinheiro lacado, tudo normal. É uma venda de um imóvel que estará, já está o imóvel declarado no meu Imposto de Renda, tudo, não tem nada de ilegalidade quanto a isso”, afirmou Sóstenes. Questionado sobre onde o dinheiro foi percebido, Sóstenes disse não saber onde estava o montante, se em um apartamento que utiliza em Brasília ou em outro endereço. Segundo ele, seus contadores que cuidam de suas movimentações financeiras. Ele também afirmou que foi vítima de uma fiscalização judicial e que não tem “nada a temer” na investigação sobre supostos desvios de recursos públicos. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais nesta manhã, confirmando ser alvo dos mandados da PF e alegando que é vítima de perseguição. Ele negou qualquer irregularidade com a empresa citada nas investigações. Jordy alegou que, além de endereços próximos a ele, a PF também cumpriu mandatos em endereços de familiares. “Eles dizem que chama muita a atenção o número de veículos dessa empresa, dizendo que as outras empresas têm mais de 20 veículos na sua frota, e que a empresa de veículos que usamos tem apenas cinco, por isso, seria uma empresa de fachada”, afirmou. Ele também invejou uma nota à imprensa. Veja na íntegra: “No dia de hoje, unidos a mim e ao líder do meu partido, deputado Sóstenes Cavalcante, foram alvo de buscas da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Flávio Dino. As diligências são um desdobramento de buscas realizadas em dezembro do ano passado e contêm como focos supostas irregularidades no aluguel de veículos do gabinete. Uma das conclusões é que a minha empresa contratada — da qual cinco sou cliente desde 2019 — possuiria apenas veículos. Se o contrato existe há anos, o que a operação anterior não encontrou para nova ação agora? Não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como é sempre inadmissível, em uma democracia, que a Polícia Federal seja usada para intimidar parlamentares da oposição, justamente quando investigamos o roubo de bilhões do INSS, tenhamos endereços violados e documentos apreendidos enquanto exercemos nosso dever constitucional de fiscalização Seguirei firme na oposição e na CPMI do INSS.[/gpt3]