O que acontece depois da anulação da sessão da Alerj que elegeu Douglas Ruas; veja perguntas e respostas

O que acontece depois da anulação da sessão da Alerj que elegeu Douglas Ruas; veja perguntas e respostas
[/gpt3]
Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada à tarde. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A decisão colocava Ruas, pela linha sucessória atual, como o governador do estado do Rio. Agora, entretanto, o governador em exercício até a sessão, o presidente do TJ, Ricardo Couto, segue no cargo. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o imbróglio, inclusive os futuros passos do processo: Qual é a linha sucessória do governo do RJ? A eleição mexe diretamente na linha de sucessão do governo estadual. O governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, assim como o vice, Thiago Pampolha, que deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o presidente da Alerj passa a ser a próxima na linha sucessória. Até então, o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente da Alerj em exercício, não entrou nessa linha. Ele não poderia assumir o governo porque o cargo de chefe do lesgilativo de forma provisória, por conta do afastamento do ex-presidente, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, foi nomeado governador interino. Com a eleição de Douglas Ruas como presidente efetivo da Alerj, ele passou a ocupar essa posição e pode assumir o governo. Esse foi o cenário anterior à decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que anulou a sessão que elegeu Ruas. Mas o que acontece agora? Entenda os próximos passos para votação na Alerj A decisão do TJRJ suspende os atos da sessão da Alerj que elegeram Ruas até após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. “A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para garantir a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, escreveu a desembargadora Suely Lopes Magalhães A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o O cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquela que irá assumir como governador do RJ. O TRE marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele. TSE determina recontagem de votos; entenda o que pode mudar na Alerj Além disso, o TJ segue analisando recursos que foram impetrados por deputados insatisfeitos com a forma que a eleição de ruas foi conduzida. Como funciona a retotalização? Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj. Alerj Reprodução/TV Globo O cenário ainda é incerto e pode ter desdobramentos na Justiça. Os deputados da oposição criticaram a rapidez da votação e reivindicaram que houve descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo maior para convocação de sessões. Parte dos parlamentares se decidiu a participar da votação, e os partidos já se reuniram com ações para tentar anular o resultado. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ainda vai realizar a retotalização dos votos das eleições de 2022, após a cassação de Bacellar. Esse processo pode levar à convocação de um novo deputado, que também teria direito de disputar a presidência da Alerj. Diante disso, há dúvidas sobre a validade e os efeitos da eleição, o que pode impactar diretamente quem vencer no comando do governo do estado nos próximos meses. Qual é a estratégia dos aliados de Douglas com sua eleição? O RJ2 apurou que a tentativa de eleger Ruas faz parte de uma estratégia política mais ampla. A ideia da base aliada é projetar Douglas Ruas como um nome mais conhecido no cenário estadual, já de olho nas eleições de outubro para governador. Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj g1 Além disso, ele deve permanecer no cargo até a realização de uma eleição indireta na própria Alerj, prevista para o mês seguinte, que escolherá um governador para um mandato até o fim do ano. Ruas também é visto como o nome principal do grupo político para essa disputa. O que dizem deputados da oposição? Os deputados da oposição criticaram duramente a forma como a eleição foi designada. Um dos principais pontos levantados é o descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo mínimo maior para convocação de sessões, e não poucas horas, como ocorreu. Os parlamentares afirmaram que não houve tempo hábil para formação de chapas, ossos políticos ou até retorno de deputados licenciados, o que teria esvaziado a disputa. Para eles, a eleição acabou sendo apenas formal, sem competição real. Também há críticas de que a pressão beneficiou diretamente a base governista, numa tentativa de manter o controle político do estado antes da eleição indireta para o governo. A parte da oposição decidiu votar em protesto e anunciou que vai à Justiça para tentar anular o resultado. Há possibilidade de eleições diretas? A eleição direta para mandato-tampão do Governo do RJ não está descartada, dizem juristas apesar de um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar a realização de eleição indireta para o mandato indireto, especialistas afirmam que o cenário ainda não está totalmente definido. Isso porque o julgamento do julgamento — que traz a decisão final detalhada dos ministros — ainda não foi publicado. Sem esse documento, os juristas avaliam que ainda há margem para interpretação sobre qual tipo de eleição deve ocorrer. Parte dos especialistas ouvidos pelo RJ2 entende que a eleição deve ser indireta, informando o que está previsto na Constituição para casos de dupla vacância no último ano de mandato. Outros juristas defendem que a eleição deve ser direta, com voto popular, com base na interpretação de que houve cassação do mandato, mesmo após a renúncia de Cláudio Castro. O jurista Gustavo Binenbojm avalia que o caso ainda precisa de definição mais clara: “Essa é uma questão que precisa ser melhor esclarecida, para que haja certeza sobre se a eleição será direta ou indireta e segurança jurídica para a sociedade.” Ele também aponta que o próprio TSE ainda pode revisitar o tema: “O plenário do TSE vai ter que se pronunciar sobre isso, já que é uma instância soberana para decidir essas questões.”
Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada à tarde. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A decisão colocava Ruas, pela linha sucessória atual, como o governador do estado do Rio. Agora, entretanto, o governador em exercício até a sessão, o presidente do TJ, Ricardo Couto, segue no cargo. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o imbróglio, inclusive os futuros passos do processo: Qual é a linha sucessória do governo do RJ? A eleição mexe diretamente na linha de sucessão do governo estadual. O governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, assim como o vice, Thiago Pampolha, que deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o presidente da Alerj passa a ser a próxima na linha sucessória. Até então, o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente da Alerj em exercício, não entrou nessa linha. Ele não poderia assumir o governo porque o cargo de chefe do lesgilativo de forma provisória, por conta do afastamento do ex-presidente, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, foi nomeado governador interino. Com a eleição de Douglas Ruas como presidente efetivo da Alerj, ele passou a ocupar essa posição e pode assumir o governo. Esse foi o cenário anterior à decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que anulou a sessão que elegeu Ruas. Mas o que acontece agora? Entenda os próximos passos para votação na Alerj A decisão do TJRJ suspende os atos da sessão da Alerj que elegeram Ruas até após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. “A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para garantir a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, escreveu a desembargadora Suely Lopes Magalhães A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o O cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquela que irá assumir como governador do RJ. O TRE marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele. TSE determina recontagem de votos; entenda o que pode mudar na Alerj Além disso, o TJ segue analisando recursos que foram impetrados por deputados insatisfeitos com a forma que a eleição de ruas foi conduzida. Como funciona a retotalização? Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj. Alerj Reprodução/TV Globo O cenário ainda é incerto e pode ter desdobramentos na Justiça. Os deputados da oposição criticaram a rapidez da votação e reivindicaram que houve descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo maior para convocação de sessões. Parte dos parlamentares se decidiu a participar da votação, e os partidos já se reuniram com ações para tentar anular o resultado. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ainda vai realizar a retotalização dos votos das eleições de 2022, após a cassação de Bacellar. Esse processo pode levar à convocação de um novo deputado, que também teria direito de disputar a presidência da Alerj. Diante disso, há dúvidas sobre a validade e os efeitos da eleição, o que pode impactar diretamente quem vencer no comando do governo do estado nos próximos meses. Qual é a estratégia dos aliados de Douglas com sua eleição? O RJ2 apurou que a tentativa de eleger Ruas faz parte de uma estratégia política mais ampla. A ideia da base aliada é projetar Douglas Ruas como um nome mais conhecido no cenário estadual, já de olho nas eleições de outubro para governador. Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj g1 Além disso, ele deve permanecer no cargo até a realização de uma eleição indireta na própria Alerj, prevista para o mês seguinte, que escolherá um governador para um mandato até o fim do ano. Ruas também é visto como o nome principal do grupo político para essa disputa. O que dizem deputados da oposição? Os deputados da oposição criticaram duramente a forma como a eleição foi designada. Um dos principais pontos levantados é o descumprimento do regimento interno da Alerj, que prevê prazo mínimo maior para convocação de sessões, e não poucas horas, como ocorreu. Os parlamentares afirmaram que não houve tempo hábil para formação de chapas, ossos políticos ou até retorno de deputados licenciados, o que teria esvaziado a disputa. Para eles, a eleição acabou sendo apenas formal, sem competição real. Também há críticas de que a pressão beneficiou diretamente a base governista, numa tentativa de manter o controle político do estado antes da eleição indireta para o governo. A parte da oposição decidiu votar em protesto e anunciou que vai à Justiça para tentar anular o resultado. Há possibilidade de eleições diretas? A eleição direta para mandato-tampão do Governo do RJ não está descartada, dizem juristas apesar de um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar a realização de eleição indireta para o mandato indireto, especialistas afirmam que o cenário ainda não está totalmente definido. Isso porque o julgamento do julgamento — que traz a decisão final detalhada dos ministros — ainda não foi publicado. Sem esse documento, os juristas avaliam que ainda há margem para interpretação sobre qual tipo de eleição deve ocorrer. Parte dos especialistas ouvidos pelo RJ2 entende que a eleição deve ser indireta, informando o que está previsto na Constituição para casos de dupla vacância no último ano de mandato. Outros juristas defendem que a eleição deve ser direta, com voto popular, com base na interpretação de que houve cassação do mandato, mesmo após a renúncia de Cláudio Castro. O jurista Gustavo Binenbojm avalia que o caso ainda precisa de definição mais clara: “Essa é uma questão que precisa ser melhor esclarecida, para que haja certeza sobre se a eleição será direta ou indireta e segurança jurídica para a sociedade.” Ele também aponta que o próprio TSE ainda pode revisitar o tema: “O plenário do TSE vai ter que se pronunciar sobre isso, já que é uma instância soberana para decidir essas questões.”[/gpt3]