O governo impõe teor mínimo de cacau no chocolate no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece regras mais rígidas para a fabricação, importação e venda de chocolates e obrigações do cacau no Brasil. A norma define percentuais mínimos de cacau para as categorias de produtos comercializados no país.

O chocolate tradicional precisará conter, no mínimo, 35% de sólidos totais — sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau. Já o chocolate ao leite deve ter, no mínimo, 25% de sólidos totais. A regra também regulamenta os critérios para chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lei visa garantir mais qualidade ao consumidor e valorizar a produção nacional. As empresas têm o prazo de 360 ​​dias para se adequarem às novas exigências.

“Ao exigir que fabricantes e importadores indiquem o teor de cacau de forma ostensiva, buscamos equilibrar as relações de consumo e garantir que o consumidor exerça sua liberdade de escolha de maneira consciente”, declarou o deputado e relator do projeto, Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Rótulos mais claros na embalagem

Uma das principais mudanças é a obrigação de destacar a porcentagem de cacau no painel frontal do rótulo, facilitando a identificação rápida por parte do consumidor.

Os produtos que não atingirem os limites mínimos exigidos por lei não poderão utilizar termos, imagens ou elementos que induzam o consumidor a erro ou a acreditar que o produto é chocolate.

O descumprimento das normas sujeitará as marcas às avaliações previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

Queda de qualidade

O chocolate industrial atualmente vendido no Brasil respondeu a uma crise de oferta de cacau, que resultou numa solução que combina pressão de custos, regras permissivas de composição e reformulações pensadas para preservação vida útil do produto nas prateleiras dos supermercados.

A disparada do preço da matéria prima no mercado internacional acelerou um movimento, que já vinha de muitos anos. Os chocolates encareceram, as embalagens encolheram e a indústria passou a recorrer mais a alternativas e fórmulas em que cada vez se usa menos cacau. A lei visa trazer de volta a qualidade ao produto vendido no Brasil.