Nunes Marques defende uso responsável de IA e firma pacto com partidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, defendeu nesta quarta-feira (17) o uso responsável da inteligência artificial nas eleições de 2026 e firmou um pacto de integridade eleitoral com representantes de 26 partidos políticos. O compromisso foi firmado durante encontro realizado na sede da Corte, em Brasília.

Nunes Marques afirmou que os partidos exercem papel fundamental para o funcionamento da democracia e classificou o acordo como uma demonstração de responsabilidade institucional diante da próxima disputa eleitoral, em outubro.

“O termo de compromisso que celebraremos hoje foi concebido como uma manifestação pública de maturidade política-eleitoral, por meio da qual este Tribunal e as agremiações partidárias declaram à sociedade que caminham lado a lado na preservação da lisura, da paz e da ética em prol da integridade nas eleições de 2026”, declarou.

O ministro dedicou parte do discurso a respeito dos desafios fiscais pelas novas tecnologias e destacou que o avanço da inteligência artificial exige atuação conjunta da Justiça Eleitoral, dos partidos e dos candidatos. Também reiterou o compromisso da Corte com a neutralidade na condução do processo eleitoral.

“Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de inteligência artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e da Justiça Eleitoral”, disse.

O termo foi assinado por representantes de 26 partidos políticos, entre eles os presidentes nacionais Edinho Silva (PT), Gilberto Kassab (PSD), Baleia Rossi (MDB), Nádia Campos (PCdoB) e Antônio Carlos Massarollo (Mobiliza). As legendas Missão, PCO, PRTB e PSTU não aderiram ao documento.

Compromisso para as eleições de outubro

O compromisso firmado pelos partidos com o TSE prevê a cooperação para a defesa da integridade do processo eleitoral, o respeito às normas legais, o combate à desinformação, a promoção de campanhas pautadas pelo debate democrático e o uso responsável das tecnologias digitais durante o período eleitoral.

Além da questão tecnológica, o termo estabelece uma série de deveres relacionados ao fortalecimento da confiança no sistema eleitoral, com o incentivo à participação dos participantes, a promoção do respeito às diferenças ideológicas e partidárias e a orientação aos candidatos, dirigentes e afiliados sobre seus direitos e deveres durante a campanha.

O documento também reforça a confiança nas instituições eleitorais ao prever que os partidos atuem em defesa da “segurança, integridade e confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e da Justiça Eleitoral”. Como legendas ainda será necessário participar das etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, acompanhando procedimentos técnicos desenvolvidos por técnicos da Corte.

Na área da representatividade política, os partidos assumiram o compromisso de cumprir as regras legais de financiamento e propaganda destinadas às candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas. O acordo também prevê a adoção de medidas para combater a violência política.

“Manteremos uma postura firme e constante no acompanhamento da execução dessas políticas de inclusão, assim como seguiremos atuantes no enfrentamento de qualquer manifestação de violência política, garantindo que o debate de ideias ocorra em um ambiente de respeito e segurança”, pontudo Nunes Marques.

As legendas ainda concordaram em colaborar com campanhas de conscientização promovidas pelo TSE, replicando em seus canais oficiais conteúdos educativos relacionados ao exercício da cidadania e à participação democrática.

O documento também traz um compromisso explícito de respeito às instituições republicanas. Os signatários concordaram em “defender o Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições públicas, aos partidos políticos e aos seus respectivos representantes”.