nova versão vai a votação com mudanças

O deputado Guilherme Derrite quer aprovar o PL Antifacção na Câmara na próxima semana. Após críticas, ele apresentou uma nova versão do texto que altera pontos importantes, como a divisão de bens apreendidos do crime e a definição de facção, buscando um acordo com o governo para votar a proposta.

Para onde irá o dinheiro do crime apreendido?

Uma nova proposta em busca de um meio-termo. Os recursos de bens apreendidos em operações da Polícia Federal serão destinados a um fundo da própria PF. Quando a investigação para a conjunto com forças estaduais, o dinheiro será dividido igualmente. A mudança atende a uma crítica do governo, que temia o esvaziamento de verbas federais para os estados.

Como a nova proposta define uma “facção criminosa”?

O texto agora especifica que uma facção é uma “organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar” que usa violência para controlar territórios ou atividades econômicas. Essa definição é mais precisa que a versão anterior, que usava o termo “domínio social estruturado”, e foi criada para diferenciar legalmente facções de outras organizações criminosas.

O que o projeto diz sobre crimes com alta tecnologia?

A proposta cria o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento”, que suporta as punições para crimes que utilizam tecnologias avançadas. O uso de drones, criptografia ou sistemas de vigilância eletrônica para cometer crimes poderá ter a pena dobrada ou aumentada em até dois terços, visando combater a crescente sofisticação dos grupos de violência.

Quais outras mudanças importantes constam no texto?

O projeto amplia os prazos para a atuação de juízes (de 10 para 15 dias úteis) e do Ministério Público (de 48 horas para 5 dias). Além disso, classifica como crime hediondo o “domínio social estruturado”, mesmo para quem não integra formalmente a facção, embora a pena mínima para essa infração tenha sido ajustada de 15 para 12 anos.

Quais são os próximos passos para o projeto?

O deputado Guilherme Derrite afirma ter percorrido a maioria das bancadas e está confiante de que o projeto será votado e aprovado na próxima terça-feira (18). Ele se diz disposto a analisar emendas e sugestões de última hora que possam melhorar o texto, estabelecendo uma postura de negociação para garantir a aprovação da lei.

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