“Não tem a menor chance”, diz presidente da comissão que analisará a Dosimetria

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o chamado “PL da Dosimetria” não tem condições de passar pelo colegiado do jeito que foi aprovado pela Câmara na semana passada. O texto foi encaminhado para análise da comissão e será desenvolvido nesta quarta (17).

Tanto Alencar como outros senadores do colegiado afirmaram que o projeto apresenta falhas graves que vão além de beneficiário apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por liderar o plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Não tem a menor chance de passar na CCJ”, disse Otto Alencar em entrevista ao G1 publicado nesta segunda (15).

Otto Alencar classificou a proposta como “pró-facção” e um “absurdo”, e disparou que as pessoas de interesse público que apoiaram o projeto “não viram, não leram e não estão sabendo do que se trata o texto”. O PL da Dosimetria foi aprovado após um acordo entre Câmara, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados de Bolsonaro.

Após a aprovação na Câmara com 291 votos a 148, a consequência no Senado foi imediata. Senadores com histórico de atuação na área de segurança pública e Justiça, como Sérgio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), apontaram riscos penais e políticos ao projeto.

Vieira anunciou voto pela exclusão total do projeto por carregar “vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados”. Uma das principais críticas é que a redução dos percentuais para a progressão do regime pode beneficiar também crimes comuns.

Os senadores alertaram que, do jeito que está, o projeto pode abordar crimes como corrupção, crimes sexuais e enfraquecer o combate a facções.

Relator do texto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) decidiu alterar o conteúdo aprovado pela Câmara afirmando que há uma “gravidade da discrepância”, e a solução pode passar por um substitutivo completo ou a criação de um novo capítulo.

Amin afirmou que apresentará seu parecer até quarta (17), prazo que antecede o recesso do Congresso. Otto Alencar reforçou que, sem mudanças, “assim não passa” e disse já ter apresentada emendas para restrições os efeitos do projeto aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Por outro lado, na oposição, há senadores que defendem uma proposta sob o argumento de que a legislação atual gera insegurança jurídica. Eles afirmam que a revisão da dosimetria pode padronizar decisões judiciais e defender que o Senado conclua o tema ao longo de 2025.