O Ministério Público Federal (MPF) defende que a destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas, como aposta, ao Sistema Único de Saúde (SUS) não é suficiente para tratar a demanda e precisa ser ampliada.
Em 2025, as apostas registraram faturamento bruto de R$ 37 bilhões, com R$ 9 bilhões arrecadados em tributos.
A avaliação do MPF é que o atual repasse já não é capaz de financiar ações de prevenção e tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pela violência em jogos. A posição foi apresentada durante audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realizada quarta-feira (8).
Segundo o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF, a expansão das plataformas de apostas gera custos crescentes para as famílias e para o sistema público de saúde, que vem registrando aumento na demanda por atendimento a pessoas com transtornos relacionados ao jogo compulsivo.
O representante do MPF destacou ainda que a facilidade de acesso às apostas por meio de celulares amplia os riscos de dependência. Para enfrentar o problema, sugeriram medidas como a criação de limites para gastos dos apostadores, a verificação da capacidade financeira dos usuários antes da realização das apostas e maior transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas.
O Ministério Público informou ainda que instaurou inquéritos civis para investigar os impactos socioeconômicos das apostas online e possíveis abusos na publicidade das casas de apostas, especialmente durante o reforço da Copa do Mundo de 2026.
Dados do Ministério da Saúde apresentados no debate indicam que os atendimentos do SUS relacionados ao transtorno do jogo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, reforçando a preocupação das autoridades com os efeitos da expansão das apostas sobre a saúde pública.
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