MP-TCU questiona indicação de Lula à CVM por decisões favoráveis ao Master

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) apresentou uma representação solicitando que a Corte faça um alerta ao Senado sobre a indicação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que atua como uma espécie de “xerife” do mercado financeiro. A alegação é de dúvidas sobre decisões desenvolvidas ao Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal pela venda de carteiras de crédito fraudulentas no valor de R$ 12 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).

A indicação de Lobo ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem gerando fortes críticas do mercado financeiro desde a semana passada, mesmo o profissional já tendo uma carreira dentro da CVM. Ele estava como interino no comando do órgão desde julho de 2025.

“O ideal, a meu ver, seria a adoção de medida cautelar, de forma a impedir a realização da sabatina. No entanto, não sendo isso possível dentro das competências do TCU, resta-me propor o alerta sugerido, ao tempo que solicito que a emissão do alerta ocorra com a urgência que o caso requer”, escreveu o subprocurador Lucas Rocha Furtado no pedido enviado ao TCU nesta segunda (12).

O pedido de Furtado ainda deve ser analisado pela área técnica do TCU antes de ser efetivamente enviado ao Senado, que deve marcar a sabatina de Otto Lobo após o recesso parlamentar. Os deputados e senadores voltam ao trabalho no começo de fevereiro.

Segundo o subprocurador, a indicação de Lobo levanta dúvidas sobre a imparcialidade da CVM em um momento sensível para o mercado financeiro com a liquidação do Banco Master em meio às suspeitas de ligação com agentes políticos e econômicos e pressão do ministro Jhonatan de Jesus, do próprio TCU, por uma inspeção que acabou suspensa após uma forte repercussão negativa.

A CVM é vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como função regular fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A autarquia atua para garantir a transparência, proteger os investidores e assegurar o funcionamento do mercado de capitais.

Lula decidiu indicar Otto Lobo para o comando definitivo da CVM no dia 7 de janeiro após a renúncia de João Pedro Nascimento. Para se tornar presidente efetivo da CVM, o indicado precisa passar por sabatina e ter o nome aprovado pelo Senado Federal.

Otto Lobo tem 58 anos e é diretor da CVM desde janeiro de 2022, quando foi nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Sua indicação ao cargo de diretor foi aprovada pelo plenário do Senado em novembro de 2021.

Na época, o parecer favorável à nomeação foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que destacou a qualificação técnica do profissional.