MP Eleitoral recorre ao STF contra decisão que anulou denúncia de Garotinho na Operação Chequinho

MP Eleitoral recorre ao STF contra decisão que anulou denúncia de Garotinho na Operação Chequinho
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O ex-governador e ex-prefeito de Campos Anthony Garotinho Reprodução O Ministério Público Eleitoral recorreu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que anulou a notificação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho. O MPE quer restabelecer as especificações. ➡️A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de desvio do programa social Check Cidadão, que teria sido usado para a compra de votos em favor de candidatos ligados ao grupo político de Garotinho em Campos dos Goytacazes, em 2016. No recurso, a Procuradoria-Geral Eleitoral argumenta que a decisão de Zanin contrariou o entendimento anterior da Segunda Turma do STF, que já havia sido rejeitado, em 2022, um pedido com o mesmo fundamento apresentado pela defesa do ex-governador. A Procuradoria também afirma que as reportagens não tiveram como base apenas ocasiões eventualmente consideradas ilícitas. Segundo o recurso, há “uma centena de depoimentos de testemunhas recolhidas tanto em sede policial quanto em justiça: beneficiários do programa, digitadores, assistentes sociais, funcionários da prefeitura, cabos eleitorais e lideranças políticas”. De acordo com o MP Eleitoral, esses depoimentos relatam, com detalhes, a sistemática de distribuição irregular do programa Check Cidadão, com abordagens em residências, praças e lojas, inclusive durante a noite, com menção explícita à contrapartida do voto. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Condenação prévia pena superior a 13 anos Em 2021, Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo, com pena que chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após aumento investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A publicação foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia rejeitado os recursos de defesa. Além de Garotinho, o ministro Zanin também estendeu os efeitos da decisão a outros réus condenados no mesmo contexto da operação. Segundo a Corte, os processos desses réus também foram fundamentados nas mesmas provas consideradas ilícitas.
O ex-governador e ex-prefeito de Campos Anthony Garotinho Reprodução O Ministério Público Eleitoral recorreu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que anulou a notificação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho. O MPE quer restabelecer as especificações. ➡️A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de desvio do programa social Check Cidadão, que teria sido usado para a compra de votos em favor de candidatos ligados ao grupo político de Garotinho em Campos dos Goytacazes, em 2016. No recurso, a Procuradoria-Geral Eleitoral argumenta que a decisão de Zanin contrariou o entendimento anterior da Segunda Turma do STF, que já havia sido rejeitado, em 2022, um pedido com o mesmo fundamento apresentado pela defesa do ex-governador. A Procuradoria também afirma que as reportagens não tiveram como base apenas ocasiões eventualmente consideradas ilícitas. Segundo o recurso, há “uma centena de depoimentos de testemunhas recolhidas tanto em sede policial quanto em justiça: beneficiários do programa, digitadores, assistentes sociais, funcionários da prefeitura, cabos eleitorais e lideranças políticas”. De acordo com o MP Eleitoral, esses depoimentos relatam, com detalhes, a sistemática de distribuição irregular do programa Check Cidadão, com abordagens em residências, praças e lojas, inclusive durante a noite, com menção explícita à contrapartida do voto. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Condenação prévia pena superior a 13 anos Em 2021, Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo, com pena que chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após aumento investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A publicação foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia rejeitado os recursos de defesa. Além de Garotinho, o ministro Zanin também estendeu os efeitos da decisão a outros réus condenados no mesmo contexto da operação. Segundo a Corte, os processos desses réus também foram fundamentados nas mesmas provas consideradas ilícitas.[/gpt3]