MP aciona ministra da Cultura por apresentação em bloco de carnaval em Salvador

O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a ministra Margareth Menezes, da Cultura, por possível conflito de interesses após sua participação em um bloco de carnaval em Salvador ligado a uma empresa com projetos aprovados pelo próprio ministério.

A representação aponta que a ministra se apresentou no bloco Os Mascarados, em 12 de fevereiro de 2026, evento organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. Segundo o documento, a empresa teve oito projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet durante a gestão atual, número superior ao registrado em períodos anteriores.

“Os fatos narrados configuraram, em tese, um escândalo de situações graves, na medida em que envolve a utilização de recursos públicos, ainda que de forma indireta, para beneficiar um ministério de Estado em sua atividade artística”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Furtado na representação protocolada na segunda (23).

A defesa da ministra afirma que não houve irregularidades e que todas as normas foram respeitadas. Segundo sua equipe, o evento foi financiado com recursos estaduais da Bahia, sem utilização de verbas federais ou incentivos da Lei Rouanet para a apresentação específica.

O Ministério Público solicita que o TCU apure os contratos firmados e os processos de autorização de concessão à empresa, com o objetivo de verificar possível favorecimento. A iniciativa, aponta a representação, busca garantir o cumprimento dos princípios de moralidade e probidade na administração pública.

“Representação sobre possíveis conflitos de interesses envolvidos a Ministro de Estado da Cultura, em razão de apresentação de artes artísticas remuneradas em evento organizado por empresa com projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet no âmbito do Ministério da Cultura”, diz o processo.

Entre os pontos destacados está o pagamento de cache de R$ 290 mil ao artista, valor que inclui custos de produção, equipe musical, transporte e estatueta. A representação também ressalta que a mesma empresa já obteve autorização para captar cerca de R$ 1 milhão em incentivos fiscais para outro projeto cultural.

O órgão ainda cita a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflito de interesses e veda a prestação de serviços por agentes públicos a entidades que possam ser impactadas por suas decisões. O documento também menciona mudanças de entendimento da Comissão de Ética Pública, que passou a permitir apresentações artísticas desde que sem uso de recursos federais, mas argumenta que isso não elimina o dever de impessoalidade.

“Se for permitido que agentes públicos recebam pagamentos de empresas com interesses diretos em suas decisões, a aplicação ao conflito de interesses prevista na Lei nº 12.813/2013 perde completamente sua eficácia, tornando-se letra morta”, pontual ou subprocurador.

Afirma-se, ainda, que o valor pago está dentro do padrão de mercado do artista e contempla toda a estrutura necessária para o show. O Ministério da Cultura também sustenta que não houve tratamento privilegiado à empresa e que o aumento no número de projetos aprovados reflete apenas a normalização das análises internas da pasta.

“O Ministério da Cultura esclarece que não há qualquer irregularidade ou tratamento excepcional envolvendo projetos apresentados pelo proponente Pau Viola Cultura e Entretenimento. Todos os trâmites seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa vigente, não tendo sido registrados, por parte desta gestão, qualquer pedido de priorização ou avaliação de análise para projetos desse proponente”, completou.